Conselho de Recursos da Previdência Social. Decisão em Notícias

A decisão administrativa foi proferida pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)... Após negativa ao seu pedido, o autor entrou com recurso contra a decisão, no qual a 7ª Junta de Recurso da Previdência Social acompanhou a decisão proferida pela autarquia de que a exposição ao agente... "Para os segurados filiados à Previdência Social até 16/12/1998, foi assegurada a obtenção de aposentadoria proporcional com direito adquirido ou após a EC 20 /1998, neste último caso desde que preenchidos

O autor da proposta, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), explica que hoje a interposição de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por parte da empresa, não acarreta o efeito suspensivo... julgamento dos recursos, na decisão de total ausência do mal alegado, bem como de qualquer relação do mal alegado com as atividades desempenhadas no trabalho”, disse... durante o afastamento, além de possibilitar o requerimento de estabilidade provisória, a inclusão dessa ocorrência no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e eventual ingresso de ação regressiva pela Previdência Social

O autor da proposta, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), explica que hoje a interposição de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por parte da empresa, não acarreta o efeito suspensivo... julgamento dos recursos, na decisão de total ausência do mal alegado, bem como de qualquer relação do mal alegado com as atividades desempenhadas no trabalho”, disse... durante o afastamento, além de possibilitar o requerimento de estabilidade provisória, a inclusão dessa ocorrência no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e eventual ingresso de ação regressiva pela Previdência Social

Veto Ao sancionar a lei 13.876 /19, o presidente Jair Bolsonaro seguiu orientações do ministério da Economia e vetou inciso que atribuía competência ao conselho de recursos da Previdência Social julgar... Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar, entre outras demandas, na forma do regulamento: II - (VETADO);... Outro ponto da lei versa sobre a competência do conselho de recursos da Previdência Social

A suspensão será mantida até o julgamento do recurso pelo Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados... De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto altera a lei de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /91)... Para o deputado, é necessário prever na legislação que os recursos interpostos sobre matéria acidentária suspendam provisoriamente qualquer penalidade, até a decisão final do conselho. “ As empresas devem

Veto O presidente Jair Bolsonaro vetou inciso que atribuía competência ao conselho de recursos da Previdência Social para julgar recursos relativos à atribuição, pelo ministério da Economia, do fator acidentário... ao CRPS para o julgamento tanto das contestações como dos recursos, em razão de sua adequada estrutura e expertise, bem como pelo fato de o CRPS ter representação tripartite em suas decisões, pois conta... Isso valerá tanto para as decisões cognitivas (de mérito) quanto para as decisões homologatórias (em que um acordo entre as partes é homologado pelo juiz)

A suspensão será mantida até o julgamento do recurso pelo Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados... De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto altera a lei de benefícios da Previdência Social (8.213/91)... Para o deputado, é necessário prever na legislação que os recursos interpostos sobre matéria acidentária suspendam provisoriamente qualquer penalidade, até a decisão final do conselho. “ As empresas devem

A portaria determina que os presidentes do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) e do INSS adotem as providências necessárias para que a informatização seja adotada em todas as Juntas e Câmaras... A partir da decisão, o segurado da Previdência Social que entrar com recurso administrativo contra uma decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá o seu processo analisado mais rapidamente... O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou nesta terça-feira (31/01) uma portaria que dá início à modernização do processo de recursos de benefícios da Previdência Social em todo

O processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)... com recurso administrativo na mesma Agência da Previdência Social (APS) onde o pedido foi feito... Recurso administrativo deve ser agendado Da Redação (Brasília) – O segurado que tem seu pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não concorda com a decisão pode entrar

Justiça na Tarde O programa fala sobre a função do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), de onde será transmitido, e sobre as alterações importantes em discussão na Reforma da Previdência... Entre os assuntos abordados estão a administração dos conselhos tutelares, as regras para o divórcio e a decisão da Justiça que reconheceu união estável a partir de prova testemunhal... Revista Justiça O programa vai falar sobre a condenação pela Suprema Corte da Espanha de nove líderes separatistas da Catalunha e os protestos decorrentes da decisão