SEGURADO PODE USAR PROCESSO ELETRÔNICO DE RECURSO DE BENEFÍCIO CONTRA INSS

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou nesta terça-feira (31/01) uma portaria que dá início à modernização do processo de recursos de benefícios da Previdência Social em todo o Brasil, chamado de e-Recursos.

A partir da decisão, o segurado da Previdência Social que entrar com recurso administrativo contra uma decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá o seu processo analisado mais rapidamente.

Mudanças

De acordo com a Previdência, um dos objetivos da medida é economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência. Atualmente, o processo de recursos é físico e manual - consequentemente, mais demorado e caro.

Com o e-Recursos, desde o momento em que é dada a entrada no requerimento até a decisão final, o processo será informatizado.

Um piloto do projeto foi implantado no Rio Grande do Sul, e agora começa a funcionar no Rio Grande do Norte, na 27ª Junta de Recursos. O ministro participou do julgamento inaugural também desta terça-feira.

A portaria determina que os presidentes do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) e do INSS adotem as providências necessárias para que a informatização seja adotada em todas as Juntas e Câmaras de Recursos. Os dirigentes deverão instituir Comitê Gestor e Grupo de Trabalho para começar as mudanças.