STJ Mar23 - Absolvição no Roubo - Reconhecimento Fotográfico em Matéria de Jornal - Nulidade Absoluta
Oferecidas contrarrazões (fls. 415/419), o recurso especial foi admitido na origem (fls. 433/437)... Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial para absolver os recorrentes com fulcro no art. 386 , VII , do Código de Processo... Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC n. 729.520/SP , Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 13/9/2022 - grifo nosso)