Contrarrazões Ao Agravo Interno em Notícias

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  • STJ Mar23 - Absolvição no Roubo - Reconhecimento Fotográfico em Matéria de Jornal - Nulidade Absoluta

    Notícias28/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Oferecidas contrarrazões (fls. 415/419), o recurso especial foi admitido na origem (fls. 433/437)... Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial para absolver os recorrentes com fulcro no art. 386 , VII , do Código de Processo... Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC n. 729.520/SP , Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 13/9/2022 - grifo nosso)
  • TST anula intimação feita em nome de advogado distinto do indicado pela parte

    O pedido da empresa foi feito na contestação e reiterado nas contrarrazões ao recurso do sindicato, o que evidenciaria o vício... O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... prejuízo à defesa, pois impossibilita que o profissional escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento do processo e fazer sustentação oral, como preveem nos artigos 140 e seguintes do Regimento Interno
  • Des.José Cícero Landin Neto, do TJBA, fulmina Agravo da Sul América Saúde por descumprir o art.525 do CPC

    Notícias28/01/2011Direito Legal
    Agravo interno a que se nega provimento” ( AgRg no Ag n.º 1273016/SP , 3ª Turma, Rel. Min. Paulo Furtado, DJe 18/06/2010). Este é o entendimento do nosso Tribunal: “AGRAVO INTERNO... É obrigatória a instrução do agravo com cópia da procuração outorgada ao subscritor das contrarrazões ao recurso especial. 3... Agravo regimental desprovido” (STJ, AgRg no REsp n.º 1178834/SP , 1ª Turma, Rel. Min. Luis Fux, DJe 18/11/2010). “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
  • Desembargador suspende parcialmente liminar que determinava a realização de concurso público para os quadros da Fundac

    Notícias17/06/2013Tribunal de Justiça da Paraíba
    Após a apresentação de contrarrazões, informações do magistrado de primeiro grau e do parecer da Procuradoria de Justiça, o Agravo de Instrumento retornará ao gabinete do Relator, para que haja o julgamento... Determinava, ainda, que fosse realizado concurso público para os cargos existentes a vagar, A Fundac, inconformada, interpôs Agravo de Instrumento (nº 200.2012.063537-6/002), afirmando que não pode cumprir... Alegou, ainda, que a proibição de terceirização acarretará no desencadeamento de uma situação caótica nas unidades de internação, ficando os jovens internos sem qualquer acompanhamento e proteção, podendo
  • Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade

    Notícias07/02/2016Jucineia Prussak
    (NR)" Art. 1.036...§ 3º Da decisão que indeferir o requerimento referido no § 2º caberá apenas agravo interno..."... ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.§ 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021."... II -;...§ 7º Da decisão que indeferir o requerimento referido no § 6º ou que aplicar entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos caberá agravo interno
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    Classe: Agravo de Execução Penal. Início 3.AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Classe: Agravo de Instrumento. Início 12.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
  • Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade

    Notícias05/02/2016Consultor Jurídico
    ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042. § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021."... interno. .............................................................................................."... interno. .........................................................................................................§ 100
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