Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito em Notícias

Apelação 3.1 Cabimento 3.2 Prazos 3.3 Razões de apelação 3.4 Contrarrazões de apelação 4. Recurso em sentido estrito 4.1 Agravo de execução e RSE 4.2 Cabimento 4.3 Regras 4.4 Efeitos 5... Recursos aos tribunais superiores 11. Recurso especial 12. Recurso extraordinário 13... Teoria geral dos recursos 2.1 Prazos recursais 2.2 Fungibilidade recursal 2.3 Conflito entre réu e defensor 2.4 O interesse em recorrer 2.5 Efeitos dos recursos 2.6 Reforma em recursos 3

repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; V – depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso... Contudo, considerando o exposto no item anterior (no sentido de que o art. 932 não vem sendo aplicado nos termos pensados pelo legislador), a resposta há de ser negativa. 3) O NCPC É UM SISTEMA: SÓ CABE... primeiros meses de vigência do NCPC vem demonstrando que essa inovação é letra morta: ou seja, apesar da mudança legislativa, na prática continuam ocorrendo julgamentos monocráticos de mérito FORA dos estritos

Fonte: TRF1, 03/05/2017 (Processo nº: 0009296-75.2014.4.01.3400/DF) Confira a íntegra do julgado: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009296-75.2014.4.01.3400/DF RELATOR (A) : JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO... Contrarrazões apresentadas às fls. 53/61. Mantida a sentença recorrida à fl. 67/68. A PRR/1ª Região manifestou-se às fls. 73/80 pelo provimento do recurso. É o relatório... DEBELLI – CONVOCADA RECORRENTE :JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR :DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER RECORRIDO :WKD ADVOGADO :DF00026328 – LEDA CAMILA PESSOA DE MELLO CARTAXO RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido

Afirma, por fim, que a retirada do mundo jurídico dos incisos II e III do artigo 122, por ofensa ao princípio da proporcionalidade em sentido estrito, permitirá "que as medidas de internação possam ser... PGR: pelo não provimento do recurso... PGR: pelo provimento do recurso extraordinário

Em contrarrazões, alega o recorrido que incumbiria ao Procurador-Geral da República interpor o recurso em sentido estrito e não ao órgão ministerial de 1º grau, em face da diplomação do acusado no cargo... Em contrarrazões, alega o recorrido que incumbiria ao Procurador-Geral da República interpor o recurso em sentido estrito e não ao órgão ministerial de 1º grau, em face da diplomação do acusado no cargo... Inquérito (Inq) 3102 Relator: Ministro Gilmar Mendes Ministério Público Federal x N.C Recurso em sentido estrito contra decisão do juiz federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais que

No caso em exame, busca-se o ingresso, no fólio real, de alteração e consolidação de contrato social, ato passível de averbação e não de registro em sentido estrito... O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015 /73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito... Fls. 335 e ss: recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int

Em contrarrazões, alega o recorrido que incumbiria ao Procurador-Geral da República interpor o recurso em sentido estrito e não ao órgão ministerial de 1º grau, em face da diplomação do acusado no cargo... Inquérito (Inq) 3102 Relator: Ministro Gilmar Mendes Ministério Público Federal x N.C Recurso em sentido estrito contra decisão do juiz federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais que... O Sebrae e a União, em suas respectivas contrarrazões, apontam ausência dos pressupostos de admissibilidade do recurso e, no mérito, seu improvimento, em razão de o STF já ter afastado, quando do julgamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO INCOMPLETA. FALTA DE ASSINATURA. RECURSO INEXISTENTE. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA... Mantida a decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso em sentido estrito, ante a imperfeição da peça recursal transmitida via... As contrarrazões foram apresentadas (e-STJ fls. 741/745) e o Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial (e-STJ fls. 747/748)

Fica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor recursos, e fica autorizada a desistir de recursos já interpostos, desde que inexista outro... dever da administração pública e das demais entidades que se vinculam a esta Lei, no exercício de regulamentação de norma pública pertencente à legislação sobre a qual esta Lei versa, exceto se em estrito... III - Recurso ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.” (NR) “Art. 47

Fica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor recursos, e fica autorizada a desistir de recursos já interpostos, desde que inexista outro... dever da administração pública e das demais entidades que se vinculam a esta Lei, no exercício de regulamentação de norma pública pertencente à legislação sobre a qual esta Lei versa, exceto se em estrito... III - Recurso ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração." (NR) "Art. 47