Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito em Notícias

Através da 66 edição do Jurisprudência em Teses, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 15 novas teses relacionadas aos recursos de apelação e em sentido estrito... (Súmula 713/STF) 7) A ausência de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeita a denúncia enseja nulidade absoluta do processo desde o julgamento pelo Tribunal de origem... no resultado final. 12) O acórdão que julga recurso em sentido estrito deve ser atacado por meio de recurso especial, configurando erro grosseiro a interposição de recurso ordinário em habeas corpus

(Súmula 713/STF) 7) A ausência de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeita a denúncia enseja nulidade absoluta do processo desde o julgamento pelo Tribunal de origem... O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito... no resultado final. 12) O acórdão que julga recurso em sentido estrito deve ser atacado por meio de recurso especial, configurando erro grosseiro a interposição de recurso ordinário em habeas corpus

Diante disso, o MPF interpôs Recurso em Sentido Estrito e, a partir daí, a DPU apresentou suas contrarrazões, argumentando que a atuação do Estado, com adoção de medidas apropriadas e eficazes, foi suficiente... Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF)... A Defensoria Pública da União em Joinville (DPU/Joinville), por intermédio da Defensora Pública Federal Vanessa Almeida Moreira Barossi, apresentou, nesta quinta-feira (16), contrarrazões a Recurso em

Desembargador Federal Mário César Ribeiro Relator RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000257-03.2014.4.01.3805/MG VOTO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (fls.78/... Recurso em Sentido Estrito improvido. A C Ó R D Ã O Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPORTAÇÃO SEMENTE FRUTOS AQUÊNIOS DA PLANTA CANNABIS SATIVA LINNEU (MACONHA). INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PRÁTICA CRIMINOSA. ATIPICIDADE. PRECEDENTES

A Defensoria Pública interpôs Recurso em Sentido Estrito sem razões na data de 28/02/2023, os autos foram remetidos ao TJSE e a Desembargadora Relatora negou seguimento ao recurso à motivação de que não... em sentido estrito."... recebeu o recurso em sentido estrito e para, querendo, apresentar as devidas razões recursais"

“Assim, entendo que as expressões utilizadas no recurso e reputadas como ofensivas decorreram do estrito exercício da advocacia pelo apelante e guardam nexo de causalidade com o objeto da discussão travada... No mesmo sentido é o teor do art. 7º , § 2º , da lei 8.906 /94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) ”... O pedido inicial foi julgado improcedente, razão pela qual o apelado interpôs recurso inominado, ao qual foi negado provimento

Antes da edição da 11.689/08, a decisão de impronúncia também era combatida através de recurso em sentido estrito... Da decisão de pronúncia caberá recurso em sentido estrito, nos termos do Art. 581 , inciso IV , do CPP... O recurso cabível da decisão de pronúncia é o recurso em sentido estrito (0,30), conforme Art. 581 , inciso IV , do CPP (0,10). 0,00/0,30/0,40 A2

“Assim, entendo que as expressões utilizadas no recurso e reputadas como ofensivas decorreram do estrito exercício da advocacia pelo apelante e guardam nexo de causalidade com o objeto da discussão travada... No mesmo sentido é o teor do art. 7º, § 2º , da lei 8.906 /94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil)”... S., feito por um homem que se sentiu moralmente atingido pelo que o causídico escreveu em uma peça de contrarrazões, ao defender um cliente

O MPF interpôs recurso em sentido estrito, sustentando que há provas suficientes de que Palocci praticou o crime... Em contrarrazões ao recurso, a defesa de Palocci, comandada pelos advogados Tracy Reinaldet e Matteus Macedo, argumentou que não há justa causa para a abertura da ação penal

O colegiado negou provimento ao recurso em sentido estrito, por unanimidade, acompanhando o voto do relator... Além do mais, o MPF ofereceu contrarrazões ao SER e parecer como guardião da lei manifestando-se pelo desprovimento do recurso, sem apontar nenhuma nulidade”, concluiu o magistrado... A declaração do trânsito em julgado se deu em 07/02/2018, ante a ausência de recurso da apelação