Contrato Compra e Venda de Imóvel em Notícias

Por exemplo, no nosso caso existem duas possibilidades: 1) o distrato de contrato com a construtora; ou 2) a rescisão contratual de compra e venda de imóvel com a construtora... Ou seja, quanto efetivamente o comprador terá direito de receber pela extinção do contrato de compra e venda de imóvel... Assim, a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel nada mais é que a forma de por fim ao contrato, em razão de lesão contratual, que no caso é o atraso na entrega de imóvel pela construtora

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o vendedor de um imóvel a restituir à duas compradoras o sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 23.500,00... As autoras pediram a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 23.500,00, a título de restituição do sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel... Desse modo, observou que houve verdadeira rescisão do contrato pelas partes, ante o desinteresse do réu em manter o contrato e sua postura contraditória, bem como ante a dificuldade enfrentada pelas autoras

(*) João Paulo Santos Miranda A compra de um imóvel, que sempre vem acompanhada do sonho de realização da casa própria para aqueles que buscam o primeiro imóvel ou uma forma de aplicação/rentabilidade... (Fonte: TJDFT) A incorporação pode ser considerada como um empreendimento que pela venda antecipada dos apartamentos, visa obter o capital necessário para a construção do prédio, ou seja, a venda do imóvel... de imóvel na planta

(promessa de compra e venda) e não do contrato definitivo... Em decisão proferida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a desembargadora relatora Marilene Bonzanini considerou que a existência de contrato de promessa de compra e venda de imóvel... e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro”

No caso analisado, o autor da ação celebrou, em fevereiro de 2020, um contrato de compra e venda, com alienação fiduciária... Após a 1ª Vara Federal Cível de São Paulo suspender a exigibilidade do imposto, a União ingressou com recurso no TRF3 argumentando que o autor não teria direito a isenção, uma vez que a compra do imóvel... A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um contribuinte a isenção de Imposto de Renda (IR) incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial

de compra e venda do imóvel... de compra e venda de imóvel, alterando a correção monetária mensal para anual... Contrato de imóvel com prazo inferior a 36 meses deve ter correção anual, diz TJ-SP Veja, também: · No contrato de compra e venda de imóvel pode haver correção monetária mensal

O contrato de compra e venda de imóvel não representa, por si só, na aquisição do direito real de propriedade pelo comprador quando se tratar de bens imóveis... São várias as conseqüências provenientes da falta do registro de um contrato de compra e venda... Diante do acima exposto, concluímos que as partes contratantes ao celebrarem um contrato de compra e venda de imóveis devem se ater a alguns fatores básicos

Débito tributário inscrito na dívida ativa e objeto de execução fiscal ajuizada e com penhora efetivada muitos anos antes da realização de negócio jurídico de compromisso de compra e venda de imóvel... : PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - FRAUDE À EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ANOS... dívida poderá recair sobre o imóvel

Afirma que não foi realizado o contrato de compra e venda, sendo emitidos recibos de valores e, posteriormente, carnês de pagamentos, os quais foram integralmente quitados, assim como o IPTU... Em análise de todos os documentos constantes nos autos, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka constatou que a autora comprovou a aquisição do referido imóvel no ano de 1984, apesar de não existir contrato de compra... e venda

Confira abaixo um passo a passo de como registrar o seu imóvel: 1️⃣Tenha em mãos a cópia do contrato de compra e venda assinado, documentos pessoais do comprador e as certidões da vendedora. 2️⃣Procure... Registrar o seu imóvel é essencial para garantir o seu direito de propriedade... Para todos os efeitos, ter o registro significa que você se torna o dono daquela propriedade, e o documento só pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da região onde o imóvel se encontra