Contrato de Aluguel Imóvel em Notícias

Página 7 de 3.785 resultados
Ordenar Por
  • TJES - Empresa de energia deve indenizar proprietária de imóvel que pagou dívida de inquilino

    Notícias18/10/2021Pablo Salles
    Julgando, assim, procedente o pedido da autora de tal restituição, além de R$ 5.000,00 a título de danos morais, visto que a autora permaneceu sem energia elétrica, impossibilitando a realização de contrato de aluguel... de aluguel para terceiro, acontecimentos que geraram diversos transtornos à mesma... Porém, o inquilino, para o qual o imóvel foi alugado, não realizou o pagamento das devidas contas, o que resultou no desligamento da energia e retirada do relógio
  • Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum

    Notícias26/08/2022Ponto Jurídico
    As empresas e os seus sócios, por sua vez, alegaram que os imóveis lhes foram cedidos em comodato e que, não tendo havido denúncia do contrato de comodato, não seria cabível o arbitramento de aluguéis... A decisão teve origem em ação ajuizada por alguns condôminos para receber aluguéis dos imóveis em condomínio onde estavam instaladas empresas das quais eles tinham sido sócios... Os autores alegaram que havia sido acertado com os demais condôminos, sócios das empresas, o valor de aluguéis pelo uso dos imóveis, mas o acordo não chegou a ser formalizado e os pagamentos não foram
  • Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato

    Notícias10/02/2021Tatiane Cadorin
    do trânsito em julgado da ação na qual foi declarado rescindido o contrato de aluguel... Prescreve: [...] § 3º Em três anos: I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; III - a pretensão... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel deve ser contado a partir
  • Imobiliária deve restituir proprietária de imóvel por rescisão de contrato sem aviso prévio

    Notícias28/02/2020Correio Forense
    O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Imobiliária Alexei Garcia Ltda. a restituir proprietária de imóvel que teve seu contrato de aluguel com terceiro rescindido sem prévia comunicação... A autora da ação contou que alugou seu imóvel por meio da imobiliária, mas a empresa descumpriu diversas cláusulas e rescindiu o contrato, unilateralmente, sem aviso prévio e sem repassar o valor do aluguel... PJe: 0738808-52.2019.8.07.0016 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios #imóvel #imobiliária #rescisão #contrato #aviso #prévio Foto: pixabay
  • Aluguel pode ser suspenso por emergência causada pelo Covid-19

    Notícias22/04/2020Bernardo César Coura
    Por outro lado, Biolcati destacou que o aluguel também é uma fonte de renda para os proprietários do imóvel... Em 6 de abril, por exemplo, a 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu que a redução do faturamento em decorrência da epidemia não dispensa o empresário de pagar o aluguel do imóvel que ocupa... Além do aluguel, pediram a suspensão da exigibilidade de todas as obrigações pecuniárias dos contratos de locação, incluindo encargos comuns e o fundo de promoção e propaganda
  • Imobiliária deve restituir proprietária de imóvel por rescisão de contrato sem aviso prévio

    bit.ly/32HS9f3 | O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Imobiliária Alexei Garcia Ltda. a restituir proprietária de imóvel que teve seu contrato de aluguel com terceiro rescindido sem prévia... A autora da ação contou que alugou seu imóvel por meio da imobiliária, mas a empresa descumpriu diversas cláusulas e rescindiu o contrato, unilateralmente, sem aviso prévio e sem repassar o valor do aluguel... “Comprovou-se atraso nos repasses dos aluguéis à proprietária e rescisão unilateral de contrato, bem como ausência de repasse do último aluguel, já que esse foi devidamente recebido pela imobiliária, por
  • STJ: Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

    Notícias27/11/2017Correio Forense
    No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar o imóvel... A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato , já que a legislação não permite
  • Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

    Notícias26/02/2021Vinicius Martins Gaby
    No caso analisado, um aposentado atuou como caucionante em contrato estabelecido entre duas empresas locadoras de imóveis e a empresa locatária, dando como garantia um imóvel de sua propriedade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação... No acórdão recorrido, o TJSP consignou que a caução de bem imóvel no contrato de locação (artigo 37 , inciso I , da Lei 8.245 /1991) configura hipoteca, que é hipótese de exceção à impenhorabilidade, nos
  • STJ – Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

    No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar o imóvel... A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato , já que a legislação não permite
  • Dicas em contratos de aluguel

    Notícias03/03/2015Bernardo César Coura
    O reajuste de aluguel é a atualização do valor do aluguel nos prazos determinados em lei, calculado pelo índice de inflação estipulado em contrato... A revisão do valor de aluguel, ou revisional, significa que, em qualquer momento e de comum acordo, o inquilino e o proprietário do imóvel residencial podem alterar o contrato de locação, estabelecendo... Se tiver passado um terço do prazo do contrato, serão pagos apenas dois meses de aluguel, e assim por diante
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo