Contrato de Arrendamento Comercial em Notícias

Página 7 de 366 resultados
Ordenar Por
  • SESC é absolvido de responsabilidade sobre crédito de empregada de lanchonete que funciona em suas dependências

    Notícias21/11/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A decisão reconheceu o contrato como sendo de relação comercial para cessão de espaço físico, espécie do gênero"arrendamento"... Naquele contrato, conforme destacado, é o arrendatário que paga o arrendamento... E, como a lanchonete funcionava nas dependências do restaurante do SESC Pousada Paracatu, sendo apresentado contrato de cessão onerosa, o juiz de 1º Grau condenou o SESC (Serviço Comercial Social do Comércio
  • Irregularidades afrontosas validam revogação de permissão para explorar táxi na Ilha

    Notícias04/12/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A CPI apurou irregularidades envolvendo 71 permissões em Florianópolis - fato noticiado pela imprensa, com conclusão da existência de espécie de contrato de "arrendamento" firmado com empresário local... a evidenciar sua relação comercial com diversos permissionários... "Houve constatação de irregularidades afrontosas ao contrato de permissão para o serviço dos táxis da Capital", concluiu o relator
  • Com uso regular de veículo, rescisão de leasing não comporta perdas e danos

    Notícias29/02/2012JurisWay
    como indevida a cobrança de perdas e danos em contrato de arrendamento mercantil de um veículo Pajero... A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador José Carlos Carstens Köhler, deu provimento ao recurso interposto por uma consumidora de São João Batista para reconhecer
  • Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura

    Notícias11/05/2009Direito Vivo
    Segundo o processo, a consumidora comprou em 21 de setembro de 2005, na Dakar Automóveis, por meio de contrato de arrendamento mercantil firmado com a Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, um veículo... Ao decidir a causa, a juíza sustentou que não merece prosperar o argumento de "ilegitimidade ativa" levantado pela Dakar, já que a autora encontra-se na posse do veículo em razão de contrato de arrendamento... Diz que o veículo sofreu desvalorização diante dos defeitos e que sofreu ofensa moral, pois foi ridicularizada por preposto da concessionária, que afirmou que o veículo não perderia seu valor comercial
  • Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura

    Notícias09/05/2009Jus Vigilantibus
    Segundo o processo, a consumidora comprou em 21 de setembro de 2005, na Dakar Automóveis, por meio de contrato de arrendamento mercantil firmado com a Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, um veículo... Ao decidir a causa, a juíza sustentou que não merece prosperar o argumento de "ilegitimidade ativa" levantado pela Dakar, já que a autora encontra-se na posse do veículo em razão de contrato de arrendamento... Diz que o veículo sofreu desvalorização diante dos defeitos e que sofreu ofensa moral, pois foi ridicularizada por preposto da concessionária, que afirmou que o veículo não perderia seu valor comercial
  • Arbitragem e mediação no agronegócio

    Notícias27/03/2020Rafael Alves de Almeida
    agrários de parcerias e arrendamento; contratos de financiamento rural e compra e venda de insumos; divisões de terras, dissolução de condomínios, disputas de servidão; relações societárias decorrentes... de estatutos, contratos sociais e acordos de acionistas... Quando as partes celebram um contrato, elas podem inserir a denominada cláusula compromissória, convencionando que, caso ocorra algum litígio no decorrer do contrato, este será solucionado pelo juízo arbitral
  • Pandemia do coronavírus, teoria da imprevisão e revisão de contratos

    Notícias13/04/2020Diego Carvalho
    ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO. DIVISÃO EQUITATIVA. 1... Desse modo, considera-se que o PL 1.179/2020, embora tenha o escopo de manter as relações comerciais em tempos obscuros, acaba, em seu artigo 7º, inviabilizando a revisão/rescisão contratual diante do... poderá o devedor pedir a resolução do contrato
  • Leasing: uso regular de veículo não enseja perdas e danos na rescisão

    Notícias29/02/2012COAD
    como indevida a cobrança de perdas e danos em contrato de arrendamento mercantil de um veículo Pajero... A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador José Carlos Carstens Köhler, deu provimento ao recurso interposto por uma consumidora de São João Batista para reconhecer
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo