Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial em Notícias

O acórdão recorrido entendeu que somente o proprietário poderia ser demandado na ação de cobrança, mesmo havendo cláusula no contrato de arrendamento segundo a qual a responsabilidade pelas taxas condominiais... Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo... comercial

O tribunal de origem havia entendido que somente o proprietário poderia ser demandado na ação de cobrança, mesmo havendo cláusula no contrato de arrendamento segundo a qual a responsabilidade pelas taxas... Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu pedido de um condomínio e reconheceu o andamento de ação de cobrança também contra o arrendatário do ponto comercial

O acórdão recorrido entendeu que somente o proprietário poderia ser demandado na ação de cobrança, mesmo havendo cláusula no contrato de arrendamento segundo a qual a responsabilidade pelas taxas condominiais... Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo... comercial

O acórdão recorrido entendeu que somente o proprietário poderia ser demandado na ação de cobrança, mesmo havendo cláusula no contrato de arrendamento segundo a qual a responsabilidade pelas taxas condominiais... Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo... comercial

O acórdão recorrido entendeu que somente o proprietário poderia ser demandado na ação de cobrança, mesmo havendo cláusula no contrato de arrendamento segundo a qual a responsabilidade pelas taxas condominiais... Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo... comercial

O acórdão recorrido entendeu que somente o proprietário poderia ser demandado na ação de cobrança, mesmo havendo cláusula no contrato de arrendamento segundo a qual a responsabilidade pelas taxas condominiais... Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo... comercial

O acórdão recorrido entendeu que somente o proprietário poderia ser demandado na ação de cobrança, mesmo havendo cláusula no contrato de arrendamento segundo a qual a responsabilidade pelas taxas condominiais... Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo... comercial

Uma última observação a ser posta é que o contrato de arrendamento de estabelecimento não se confunde com o arrendamento de bens individuais da empresa ou com outras parcerias comerciais que o empresário... Através do contrato de arrendamento, o empresário transfere o uso e gozo de um estabelecimento seu para terceiro, para o exercício de atividade empresarial, e em contrapartida recebe uma remuneração... Sob ponto de vista jurídico, cada arranjo contratual gera efeitos distintos e, no processo de recuperação judicial os cuidados com a confecção desses contratos devem ser redobrados

de arrendamento rural para criação de gado bovino e o uso do contrato de arrendamento rural como base para a ação monitória... São Paulo (USP) Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, que discorreu, além de outros tópicos, sobre a inaplicabilidade do Estatuto da Terra em relações entre hipersuficientes, o prazo mínimo do contrato de arrendamento... “Uma questão que ficou bastante clara foi a inadequação das decisões tomadas em relação aos contratos de arrendamento rural com a atual realidade do país”, alertou

Ele esclareceu que, de fato, ocorreu a sucessão de empresas, pois a sucessora instalou-se no mesmo ponto comercial do hospital, atuando no mesmo ramo de negócio, utilizando-se dos meios de produção já... Entretanto, neste caso, o que motivou a sucessão foi um contrato de arrendamento, no qual a empresa sucessora se obrigou a restituir o imóvel e todos os seus pertences após 15 anos, quando esgotado o prazo... O juiz de 1º Grau entendeu que, tendo em vista o contrato de arrendamento firmado entre uma das reclamadas e o empregador da reclamante, no caso, o hospital reclamado, atualmente representado por sua massa