Contrato Garantido por Hipoteca em Notícias

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  • Falência da Transbrasil se baseou em dívida já paga, diz TJ-SP

    Notícias24/05/2010Consultor Jurídico
    Segundo a companhia aérea, o segundo contrato de reescalonamento, garantido por sete notas promissórias e hipotecas de aeronaves, abrangeu toda a dívida, e foi considerado uma novação... Para a companhia aéra, as notas foram garantidas pela hipoteca de uma das aeronaves, e a dívida foi paga por meio das transferências. Para o relator do processo, desembargador J.B... Como a empresa não conseguiu pagar pelos arrendamentos, segundo a Justiça, renegociou os contratos para pagamentos futuros
  • Notícias do Diário Oficial

    Crédito Imobiliário.Mais: está claro, pelas condições do mútuo garantido por hipoteca (fls. 43, R. 2 , verbis “180 prestações mensais [...]calculadas segundo o plano de equivalência salarial e em conformidade... Não favorece o interessado a alegação de que as dívidas subjacentes à hipoteca possam estar prescritas e que, por conseguinte, (a) possa estar extinta a própria hipoteca e (b) possa ser desnecessária a... A. [...] os seus direitos creditórios decorrentes da hipoteca registrada sob nº 2, nesta matrícula.”
  • Caixa não pode descontar supostos prejuízos dos salários de gerente

    Notícias27/06/2008Expresso da Notícia
    Verificou-se, a título de exemplo, com relação ao contrato de consignações concedido ao cliente Elismar Vieira (fl. 521) que dito contrato foi firmado com taxa de 3,1% ao mês, quando a taxa a ser contratada... No entanto, após a saída do reclamante da agência, em 24.11.02, a própria reclamada se mostrou favorável à renegociação dos contratos do Sr... Assevera que a reclamada Empresa Pública está obrigada a apurar quaisquer indícios de irregularidades ocorridas dentro de seus estabelecimentos, garantidos os princípios constitucionais do contraditório
  • Notícias do Diário Oficial

    Esclareço: embora estes tenham força para extinguir, pelo cumprimento, o contrato de financiamento imobiliário, não a terão para por fim à hipoteca, ora garantindo outro contrato... imóvel descrito na matrícula n.º 92.771 do 15.º Registro de Imóveis desta Capital, acertando, então, no mesmo instrumento contratual, o financiamento do preço do negócio jurídico, cujo pagamento restou garantido... Aliás, a hipoteca, com o endosso-caução, passa a garantir, na realidade, o crédito do endossatáriocaucionado
  • Coisas do capitalismo

    Notícias13/10/2008Espaço Vital
    Em outras palavras, o banco comprava um seguro para se proteger contra devedores que falhassem no pagamento de hipotecas ou outros tipos de empréstimo... Claro, qualquer investidor sai feliz da vida quando compra um papel garantido por uma apólice de seguro, não é mesmo? Só que o CDS se espalhou como uma praga no mundo inteiro. E desonestamente... Descobriram que os ativos do banco estavam segurados por um instrumento financeiro chamado CDS (credit-default swaps) , um contrato de seguro destinado a cobrir as perdas dos bancos se determinadas obrigações
  • Caixa não pode descontar supostos prejuízos dos salários de gerente

    Notícias27/06/2008Expresso da Notícia
    Assevera que a reclamada Empresa Pública está obrigada a apurarquaisquer indícios de irregularidades ocorridas dentro de seusestabelecimentos, garantidos os princípios constitucionais do contraditórioe... Devem-se acolher todos os institutos jurídicos que possam dar efetividade aosdireitos constitucionalmente garantidos, exatamente para que a Constituiçãonão seja palavras, mas sim fato e realidade. 6 -... Acrescentou que o próprio contrato de trabalho contém cláusula pela qual o empregado autoriza o desconto na remuneração mensal de valores correspondentes aos prejuízos causados à Caixa
  • Principais inovações do processo de execução na sistemática jurídica brasileira

    Notícias16/06/2016Academia Brasileira de Direito
    garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio... Observe que na sentença de resolução de contrato por inadimplemento de uma das partes ou em separação em virtude grave violação dos deveres matrimoniais... ao crédito das sentenças condenatórias insatisfeitas. [8] Há a presunção absoluta de fraude à execução quando realizada alienação ou oneração de bens quando há averbação da existência da ação, da hipoteca
  • O jurista Levi Carneiro e a Revolução de 1930

    Notícias17/11/2013Consultor Jurídico
    Tratou também de discussão em torno de hipotecas feitas em favor da União. Discutiu aumento de soldo de oficiais reformados compulsoriamente, que haviam participado da Campanha de Canudos... Esse percepção de continuidade era mantida no sentido de que continuavam em inteiro vigor, as obrigações e os direitos resultantes de contratos, de concessões ou outras outorgas, com a União, os Estados... Dispunha-se que continuavam em inteiro vigor e plenamente obrigatórias todas as relações jurídicas entre pessoas de Direito Privado, constituídas na forma da legislação respectiva e garantidos os respectivos
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

    Notícias14/03/2013Associação dos Magistrados Mineiros
    os contratos de compartilhamento de infraestrutura firmados com a Petrobras e com a Eletrobras... A legislação sobre despejos da Espanha, que permite colocar na rua uma família que não paga a hipoteca da casa, foi considerada contrária à norma da UE sobre os direitos dos consumidores, decidiu o Tribunal... publicado no jornal Folha de S.Paulo, o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, diz que não foi o uso do Habeas Corpus que se banalizou, mas, sim, o descumprimento dos direitos garantidos
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

    Notícias14/03/2013Consultor Jurídico
    Sigilo do contrato A 6ª Vara Federal do Distrito Federal indeferiu o mandado de segurança do Sinditelebrasil que pretendia fazer com que a Telebras disponibilizasse os contratos de compartilhamento de... A legislação sobre despejos da Espanha, que permite colocar na rua uma família que não paga a hipoteca da casa, foi considerada contrária à norma da UE sobre os direitos dos consumidores, decidiu o Tribunal... publicado no jornal Folha de S.Paulo , o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, diz que não foi o uso do Habeas Corpus que se banalizou, mas, sim, o descumprimento dos direitos garantidos
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