Contrato Particular sem Assinatura das Testemunhas em Notícias

Temos como exemplos mais recorrentes de documentos sem eficácia de título executivo os cheques prescritos, contratos escritos não assinados por duas testemunhas (art. 784 , III do CPC ), contratos de parceria... agrícola, contratos de abertura de crédito em conta corrente (Súmulas nºs 233 e 247 do STJ), entre outros... A segurança das relações entabuladas no ambiente virtual vem sendo aprimorada e as certificações eletrônicas das assinaturas são amplamente reconhecidas e garantem a autenticidade do documento elaborado

As interceptações telefônicas e inquirição de testemunhas evidenciaram a prática da corrupção... que foram perpetrados inúmeros crimes por particulares e servidores públicos , fato que causou enorme prejuízo ao município... Na mesma época, restou comprovado que os denunciados falsificaram a assinatura do engenheiro Darci Lovato em documentos relacionados à comprovação de capacidade técnica da empresa

Ao assinar o contrato, risque todos os espaços em branco e assine todas as páginas. Solicite que o contrato seja datado e assinado na presença de testemunhas qualificadas e do vendedor... Exija na hora uma via do contrato original, reconhecendo firmas de todas as assinaturas, findo o pagamento do preço solicite a lavratura da escritura definitiva providenciando em seguida o registro no... A compra e venda de imóvel entre particulares é regulada pelo Código Civil , não se caracterizando relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor

Por meio de perícias da Polícia Federal, que iniciou as investigações, e da Polícia Judiciária Militar, foi descoberto que os serviços particulares, feitos sem assinatura de contrato, renderam R$ 123 mil... Em depoimento, o servidor civil afirmou que nunca tinha visto um contrato assinado entre os particulares e o batalhão para a perfuração de poços artesianos. “Tudo era feito verbalmente”, disse... Uma testemunha arrolada nos autos afirmou que era cliente dele e chegou a depositar valores em sua conta bancária, após a construção de uma casa em Teresina (PI), embora não pudesse lembrar dos valores

É admitida, assim, a contratação entre particulares, pacto que não será de adesão, pois estarão ambas as partes em igualdade de condições, com a prevalência dos princípios da bilateralidade e comutatividade... A solução da controvérsia deve atender ao disposto na Lei n. 11.340 /2006, assim como na Lei n. 13.431 /2017, que instituem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha... Resolução do contrato. Lei n. 9.514 /1997. Incidência. Código de Defesa do Consumidor . Inaplicabilidade. Tema 1095

da celebração, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento. § 5º A conversão... independentemente de autorização judicial, prescindindo o ato da celebração do matrimônio. § 4º O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro B, sem a indicação da data e das testemunhas... constantes de documento particular. § 3º O documento de quitação ou de exoneração da obrigação constante do título registrado, quando apresentado em meio físico, deverá conter o reconhecimento de firma

Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. MARIA ANTÔNIA DE FARIA Juíza de Direito... Marco Aurélio; que a procuração era particular com firma reconhecida... A partir do Fato 2, começam a surgir certas inconsistências entre a narração das vítimas, testemunhas e interrogatório do acusado

ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA A PRÁTICA DO ATO. EDITAL SUBMETIDO AO CONTROLE JURÍDICO DA PGM E DO TCE... No caso , o fato superveniente (assinatura de um contrato administrativo no dia 8/10/2021 e que supostamente seria objeto de investigação) não caracteriza risco de reiteração, porque: i) o processo de... O contrato refere-se ao Pregão n. 75/2020, Processo Administrativo n. 3318/2020, que deu origem ao contrato administrativo n. 312/2021, firmado entre o Município de Guarujá e a empresa Armazém 972 - Importadora

contrato e nas procurações ou substabelecimentos juntados... A disposição constante do art. 288 do Código Civil diz da exigência de instrumento público ou instrumento particular apenas para a produção de eficácia "em relação a terceiros"... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de contrato de honorários advocatícios. Exceção de pré-executividade

O contrato escrito, com assinatura de duas testemunhas, não é requisito de validade de um contrato, salvo hipóteses expressas previstas em lei... O contrato, ainda que não assinado por duas testemunhas, consubstancia um acordo a priori válido, pois a falta da assinatura das testemunhas somente lhe retira a eficácia de título executivo (art. 585... No caso julgado, Mariceia Teixeira Rodrigues e Cia Ltda recorreram ao STJ contra decisão favorável ao Banco Bradesco S/A em execução de nota promissória vinculada a instrumento particular de contrato de