Contribuição Previdenciária Oficial em Notícias

Mediante procuração dos Servidores, o Sindijufe/MT entrará com ação judicial coletiva contra o pagamento de contribuição previdenciária em decorrência da Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos Oficiais... Conforme o presidente do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido de Souza, o TRF 1 não pode cobrar a contribuição previdenciária, uma vez que este trabalho seria da competência do Fisco... Segundo Pedro Aparecido, há diversos argumentos jurídicos que poderão ser usados contra a cobrança da contribuição

Introduzida pela MP nº 540 /2011, posteriormente convertida na Lei 12.546 /2011, a desoneração substituiu, até 31 de dezembro de 2014, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários pelo... previdenciárias... Além disso, não se pode deixar de observar que esse cálculo para apuração das contribuições previdenciárias apenas se aplica às parcelas da receita bruta das empresas que correspondam aos serviços classificados

O projeto fixa as seguintes alíquotas de contribuição previdenciária mensal compulsória dos servidores militares: 7,5%, com vigência a partir de 1º de março de 2010, e 11% com vigência a partir de 1º de... de votações inclui 24 matérias nesta tarde O plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira (30), por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 48 2010 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a contribuição previdenciária... previdenciária dos servidores militares estaduais

Em relação à Contribuição Previdenciária concluiu pela aplicação da prescrição decenal (dez anos) condenando a empresa a fazer prova do recolhimento das contribuições sociais devidas à Previdência Social... Em recurso a Pneuac sustentou que como a contribuição previdenciária é originada do reconhecimento da relação de emprego – estabelecido na sentença - deveria ser observada a prescrição quinquenal para... Seg, 22 Out 2012, 15:35) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por maioria que a prescrição a ser aplicada nas ações de cobrança de contribuição previdenciária

Dentre as alterações, destacamos que o sujeito passivo que apurar crédito relativo à CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias... Foi publicada no Diário oficial de hoje, 19-12, a Instrução Normativa 1.529 RFB , de 18-12-2014, que altera a Instrução Normativa 1.300 RFB , de 20-11-2012, que estabeleceu normas sobre restituição, compensação

de contribuição previdenciária), devendo a liminar ser cumprida por oficial de justiça de plantão, em virtude da urgência da situação... que foi desconsiderada a situação de concessão de imunidade de contribuição previdenciária em seus proventos... por ora, no caso do impetrante, deve permanecer a regra anterior adotada para imunidade de contribuição previdenciária

O imóvel em questão possuía 62m2 e, conforme a legislação, era isento da contribuição previdenciária... Nos casos de imóveis isentos de contribuição previdenciária por possuir até 70m2 que sofrem extensão na sua área, deve-se cobrar do proprietário o imposto sobre a construção como um todo, e não apenas... Ele destacou que, a partir do momento em que o imóvel foi ampliado para 110 m2, deixou de ser pequena propriedade residencial sujeita à isenção das contribuições previdenciárias, devendo o construtor arcar

previdenciária... irá proferir o 22º voto na ação direta de inconstitucionalidade contra os arts. 11 e 12 das Leis Estaduais Complementares 13.757 e 13.758, ambas de 18/7/2011, que tratam do reajuste da alíquota da contribuição previdenciária... O Órgão Especial do TJRS irá reunir-se a partir das 13h30min para a cerimônia oficial de lançamento do Processo Eletrônico no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz - Av

O relator rebateu esse ponto, salientando que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, "reiterada e expressamente", afirmam que o momento da ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária... Para ele, não basta calcular contribuições previdenciárias sobre um "valor histórico", já defasado monetariamente... Entendeu que o fato gerador das contribuições previdenciárias, no caso, está disposto no artigo 195 , I , a , da Constituição da República

O imóvel em questão possuía 62m2 e, conforme a legislação, era isento da contribuição previdenciária... Nos casos de imóveis isentos de contribuição previdenciária por possuir até 70m2 que sofrem extensão na sua área, deve-se cobrar do proprietário o imposto sobre a construção como um todo, e não apenas... Ele destacou que, a partir do momento em que o imóvel foi ampliado para 110 m2, deixou de ser pequena propriedade residencial sujeita à isenção das contribuições previdenciárias, devendo o construtor arcar