GAE: Sindijufe/MT entrará com ação judicial coletiva contra o pagamento de contribuição previdenciária

Mediante procuração dos Servidores, o Sindijufe/MT entrará com ação judicial coletiva contra o pagamento de contribuição previdenciária em decorrência da Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso.

A decisão foi tomada durante a assembleia geral extraordinária dos Servidores do Judiciário Federal, realizada na tarde desta quarta-feira, em Cuiabá. A partir desta quinta-feira, os interessados deverão procurar o responsável pelo setor de mandados da Justiça Federal para assinarem a procuração, ou na sede do Sindijufe/MT.

Conforme o presidente do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido de Souza, o TRF 1 não pode cobrar a contribuição previdenciária, uma vez que este trabalho seria da competência do Fisco.

Em todo o país muitos Servidores entraram com liminar para o não pagamento, porém a maioria optou por pagar, temendo problemas na hora de se aposentar. Segundo Pedro Aparecido, há diversos argumentos jurídicos que poderão ser usados contra a cobrança da contribuição.

Aproveitando a ocasião, o presidente do Sindijufe/MT conclamou os Oficiais de Justiça e demais Servidores da Justiça Federal a uma maior participação nas ações do Sindicato em defesa da Categoria em geral.

Nos informes apresentados durante a assembleia, o presidente do Sindijufe/MT falou sobre alguns procedimentos que estão sendo feitos pelo Sindicato. Um deles é o estudo sobre indenização de transporte, que hoje estaria no valor aproximado de R$ 2.500,00

Pedro Aparecido informou que o Sindicato está trabalhando junto ao STF e ao Poder Legislativo na defesa de vários projetos de grande interesse para os Servidores do Judiciário Federal, dentre eles o que se refere à aposentadoria especial, que é essencial para a Categoria diante da reforma previdenciária anunciada pelo governo.

Sobre a luta pela conquista do PCS-4, Pedro frisou que será necessária uma maior participação dos Servidores nas manifestações nacionais que serão desencadeadas a partir deste mês.

Conforme as previsões do presidente do Sindijufe/MT, será muito difícil conseguir a reposição salarial sem uma grande mobilização nacional, uma vez que o governo sempre se declarou contrário.

Por Luiz Perlato, assessor de imprensa/Sindijufe/MT