Conversão em Aposentadoria por Idade Rural em Notícias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na segunda-feira, dia 10/08/2020, as regras para entrega de documentos por meio da PORTARIA Nº 205/DIRAT/INSS. A Exigência Expressa consiste na implantação de urnas nas entradas das agências para que o interessado deposite cópia simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência. Poderá ser entregue dessa forma documentos solicitados pelo INSS para reconhecimento inicial de direito, manutenção ou revisão, tais como entrega de documentos por convocação, cumprimento de exigência entre outros. Importante destacar que não será aceita documentação para cumprimento de exigência de Auxílio Doença com documento médico. Para ter acesso ao serviço será necessário realizar agendamento via "Meu INSS" ou pelo telefone 135 tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna. O serviço de "Drive Thru" ficará disponível de segunda a sexta-feira

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não... faria jus ao benefício por idade, por não satisfazer os requisitos previstos na lei 8.213 /91

Em maio deste ano, o Congresso promulgou a emenda constitucional 88 /2015, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal... Outros itens Também está previsto na pauta o veto - VET 44/2015, que atingiu parte do Projeto de Lei da Câmara 19/2011 - à inclusão do turismo rural no conjunto de atividades rurais... Por fim, também deve ser analisado o veto parcial (VET 45/2012) ao Projeto de Lei de Conversão 13/2015 (oriundo da Medida Provisória 679 /15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento

Em maio deste ano, o Congresso promulgou a emenda constitucional 88 /2015, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal... Outros itens Também está previsto na pauta o veto - VET 44/2015, que atingiu parte do Projeto de Lei da Câmara 19/2011 - à inclusão do turismo rural no conjunto de atividades rurais... Por fim, também deve ser analisado o veto parcial (VET 45/2012) ao Projeto de Lei de Conversão 13/2015 (oriundo da Medida Provisória 679 /15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento

Em maio deste ano, o Congresso promulgou a emenda constitucional 88 /15, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal... Turismo rural Também está previsto na pauta o veto (VET 44/15) que atingiu parte do Projeto de Lei da Câmara 19/11 - à inclusão do turismo rural no conjunto de atividades rurais... Jogos Olímpicos Por fim, também deve ser analisado o veto parcial (VET 45/12) ao Projeto de Lei de Conversão 13/15 (oriundo da Medida Provisória 679 /15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que comprovem o fato... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que comprovem o fato... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que comprovem o fato... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que comprovem o fato... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não

Súmula nº 54 Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento... Súmula nº 55 A conversão do tempo de atividade especial em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria... administrativo ou à data do implemento da idade mínima