Conversão em Demissão sem Justa Causa em Notícias

Página 7 de 515 resultados
Ordenar Por
  • Justiça do trabalho mantém justa causa de gerente por concorrência desleal

    Notícias10/07/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, ficou configurada a concorrência desleal e, como consequência, a 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá rejeitou o pedido de conversão da justa causa em modalidade de rescisão sem justa causa... Ao analisar o caso, o juiz Pedro Ivo considerou que as provas apresentadas foram suficientes para comprovar os motivos da demissão por justa causa... O gerente contou que se surpreendeu ao saber, durante a homologação da sua rescisão, que havia sido demitido por justa causa
  • Operador da Klabin que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa

    Notícias02/12/2015Tribunal Superior do Trabalho
    Entendendo que houve rigor excessivo na demissão, pois não foi sequer advertido, pediu a conversão para dispensa sem justa causa e a condenação da Klabin ao pagamento das parcelas decorrentes... Sem constatar tais ocorrências, a relatora afastou a prática de ato ilegal a justificar a justa causa e não conheceu do recurso da empresa. A decisão foi unânime... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a justa causa aplicada a um operador de laboratório da Klabin S/A de Telêmaco Borba (PR), dispensado após ser acusado de acessar
  • Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa

    Notícias13/09/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Assim, entendeu correta a aplicação da justa causa... Na reclamação trabalhista, o empregado relatou que a agressão não foi isolada e argumentou os dois brigaram, mas somente a ele foi aplicada a rescisão por justa causa... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de serviços gerais da Comercial Fegaro Importação, de São Paulo (SP), que se envolveu em briga física com
  • TST – Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

    O auxiliar pretendeu na Justiça a conversão do motivo de sua demissão para despedida imotivada, mas o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha (RS) julgou válida a conduta da S... S.A. o pagamento de 13º salário proporcional a auxiliar de produção dispensado por justa causa em função de abandono de emprego... De acordo com os ministros, o 13º proporcional, previsto no artigo 3º da Lei 4.090 /1962, só é devido nas rescisões sem justa causa do empregado
  • TRT anula demissão por justa causa por ausência de provas irrefutáveis

    Um motorista de Fortaleza conquistou no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) o direito a ter anulada uma demissão por justa causa e convertê-la em dispensa imotivada... Também foi destacado que a demissão por justa causa marca o trabalhador por toda sua vida funcional e, por esse motivo, precisa ser fundamentada com provas irrefutáveis... Com a decisão, além converter a demissão por justa causa para imotivada, o motorista garantiu o direito a receber o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia por Tempo
  • Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

    Notícias04/11/2016Márcia de Melo
    Como entendeu que a despedida foi arbitrária, pediu, na Justiça, a conversão da justa causa em dispensa imotivada e o pagamento de reparação por dano moral, ao considerar que o fato prejudicou sua imagem... Antes de determinar a justa causa com base no artigo 482 , alínea e, da CLT , a Siesa aplicou punições menos graves (advertência e suspensão) pelas mesmas as razões... Contra decisão que a condenou a indenizar por dano moral um eletricista dispensado por justa causa após se recusar a trabalhar em razão do estado de conservação do veículo utilizado nas atividades
  • TRT 10ª Região: Desligamento por PDI não dá direito a verbas rescisórias de dispensa sem justa causa

    Notícias30/05/2015Danielli Xavier Freitas
    jurídica em relação ao seu desligamento para uma dispensa sem justa causa... receber verbas rescisórias como se a dispensa tivesse ocorrido sem justa causa... Para o autor da reclamação, ao aderir ao plano de demissão incentivada da reclamada, há que prevalecer a dispensa sem justa causa e não o pedido de dispensa por parte do empregado
  • Câmara aprova MP que altera regras de saque do FGTS

    Notícias07/11/2019COAD
    Os deputados também mantiveram no texto o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa. FONTE: Agência Brasil... O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo