Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

Ao final, afirmou que as contas de liquidação integraram apenas as horas extras no valor das férias e do 13º salário, de modo que incorreu em equívoco ao se deixar de considerar a inclusão do repouso semanal... decisão da 2ª Vara de João Pessoa, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de uma ação trabalhista no valor de R$ 154,9 mil a um funcionário da instituição referente a férias mais 1/3, FGTS, conversões... em espécie não considerou o repouso semanal remunerado e gratificação semestral, pelo que requer a inclusão de tais parcelas na apuração do montante devido a título de conversão das férias em dinheiro

DESTAQUE: Nas ações que houver a conversão em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das ações ao acionista, embora a fase de liquidação não seja necessariamente obrigatória, é... Competência do Juízo da Execução Penal... Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores

A mudança na forma de cumprimento da sentença em plena execução não altera seu conteúdo... Nesse contexto, não é razoável exigir do trabalhador que acione o Judiciário a cada vez que a devedora deixar de cumprir com sua obrigação, sujeitando-se a sucessivas liquidações... Dando parcial razão ao trabalhador, a Turma Recursal de Juiz de Fora determinou a conversão da pensão mensal que a ex-empregadora foi condenada a pagar em indenização única

A mudança na forma de cumprimento da sentença em plena execução não altera seu conteúdo... Nesse contexto, não é razoável exigir do trabalhador que acione o Judiciário a cada vez que a devedora deixar de cumprir com sua obrigação, sujeitando-se a sucessivas liquidações... Dando parcial razão ao trabalhador, a Turma Recursal de Juiz de Fora determinou a conversão da pensão mensal que a ex-empregadora foi condenada a pagar em indenização única

execução, Resolvem: Artigo 1º Determinar a conversão de todos os autos físicos que tramitam na fase de execução no âmbito deste Tribunal, excetuadas as hipóteses já noticiadas às Varas. § 1º Novas execuções... As varas que desejarem, previamente à convocação da Presidência para separação do acervo de execução, também poderão realizar a conversão do legado sem o auxílio da força tarefa, com a observância dos... constituída no Núcleo de Apoio à Presidência (Ato GP nº 10/2016), que atua com o apoio da Diretoria da Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores, para a realização do Cadastro de Liquidação

A mudança na forma de cumprimento da sentença em plena execução não altera seu conteúdo... Nesse contexto, não é razoável exigir do trabalhador que acione o Judiciário a cada vez que a devedora deixar de cumprir com sua obrigação, sujeitando-se a sucessivas liquidações... Dando parcial razão ao trabalhador, a Turma Recursal de Juiz de Fora determinou a conversão da pensão mensal que a ex-empregadora foi condenada a pagar em indenização única

Conversão da dívida em créditos tributários. Atraso do devedor. Cobrança de encargos moratórios. Legitimidade do cessionário... Por conseguinte, no concurso coletivo, o legislador concedeu um tratamento global ao falido ou insolvente, com a liquidação de todo o seu patrimônio e a formação da massa ativa e passiva... (art. 567 , II, do CPC ), que prevê expressamente a possibilidade de prosseguimento da execução pelo cessionário, não há falar em incidência, na execução, de regra que se aplica somente ao processo de

em execução por quantia certa, “sendo indispensável, nessa hipótese, a prévia liquidação do valor devido”... O ministro explicou que “o grande fator de nulidade da conversão automática da execução para entrega de coisa em execução por quantia é a falta de apuração do valor devido, pois implicaria execução de... Segundo o relator, como não foi demonstrada a existência de prejuízo com a adoção do rito da execução por quantia, “deve-se afastar a alegação de nulidade da execução em homenagem aos princípios da instrumentalidade

O ministro explicou que “o grande fator de nulidade da conversão automática da execução para entrega de coisa em execução por quantia é a falta de apuração do valor devido, pois implicaria execução de... quantia certa, “sendo indispensável, nessa hipótese, a prévia liquidação do valor devido”... Villas Bôas Cueva ainda citou precedente afirmando que, no caso de o bem não ser entregue, nem encontrado no patrimônio do credor, a execução para entrega de coisa pode ser transformada em execução por

legitimação prevista no art. 97 do CDC aos sujeitos elencados no art. 82 do CDC é subsidiária para a liquidação e execução da sentença coletiva, implementando-se no caso de, passado um ano do trânsito em julgado, não haver habilitação por parte dos beneficiários ou haver em número desproporcional ao prejuízo em questão, nos termos do art.... DESTAQUE O ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a execução da obrigação de pagar... propositura da execução que visa ao cumprimento da obrigação de pagar