Corte de Energia Elétrica em Notícias

Justiça cassa liminar que impedia Coelce de efetuar corte de energia em hotel de Fortaleza A Justiça decidiu que a Coelce (Companhia Energética do Estado do Ceará) poderá efetuar o corte de energia elétrica... Mas, em 2007, decisão monocrática do desembargador João de Deus Barros Bringel determinou que a Coelce estava impedida de efetuar corte de energia elétrica do Hotel... Alegam também que certo dia foram surpreendidos pelo corte de energia, o que impediu o funcionamento do Hotel, causando muitos transtornos

No entanto, a família não possui condições financeiras de arcar com o valor de aproximadamente R$ 500,00 por mês e, por isso, teme que algum corte no fornecimento de energia possa colocar em risco a vida... Dessa forma, determinou que a empresa concessionária abstenha-se de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar o tratamento médico domiciliar... A Defensoria Pública de SP obteve em 27/7 uma decisão que garante o fornecimento ininterrupto de energia elétrica a uma família com uma criança portadora de paralisia cerebral grave e epilepsia e que

No entanto, a família não possui condições financeiras de arcar com o valor de aproximadamente R$ 500,00 por mês e, por isso, teme que algum corte no fornecimento de energia possa colocar em risco a vida... Dessa forma, determinou que a empresa concessionária abstenha-se de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar o tratamento médico domiciliar... A Defensoria Pública de SP obteve em 27/7 uma decisão que garante o fornecimento ininterrupto de energia elétrica a uma família com uma criança portadora de paralisia cerebral grave e epilepsia e que

elétrica, essencial à vida humana... A Defensoria Pública da comarca de São Lourenço obteve concessão de liminar em Ação Civil Pública, evitando que a Cemig interrompa o fornecimento de energia elétrica pelo não pagamento de débito prescrito... (fatura vencida há mais de 5 anos) e ainda, que o religamento da energia seja condicionado à quitação da dívida

do Pará para que não efetue cortes de energia elétrica em todo o território estadual entre os dias 24 de dezembro de 2018 e 1 de janeiro de 2019... A recomendação considera ainda que existem inúmeras reclamações contra a Celpa por cortes irregulares de energia elétrica em períodos nos quais os canais de atendimento e as vias recursais estão com funcionamento... que o aviso de falta de pagamento deve ser feito pelo menos 15 dias antes do corte no fornecimento de energia

Diante dessa realidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica pos-tergou até o fim de julho a suspensão do corte de energia elétrica dos consu-midores que não quitaram seus débitos residenciais urbanos... Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial... A exceção fica por conta das unidades: “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais

Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por... De acordo com o autor da ação, o serviço de energia elétrica tem caráter essencial e sua supressão representaria uma restrição arbitrária ao direito do cidadão... energia se relacionariam diretamente com o aumento da inadimplência

O corte indevido de energia elétrica causa dano moral, pois trata-se de serviço essencial. São grandes os transtornos de quem tem energia elétrica de sua residência interrompida... Pode ser considerado corte indevido quando o consumidor possui todas as faturas da energia pagas em dia e a empresa realiza a interrupção do serviço por um equívoco, ou então, mesmo quando há atraso no... pagamento, a empresa não comunica previamente o corte

A decisão explicou ainda que “O corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos” Também... CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. – CELPA é condenada ao pagamento de R$ 6.000,00 por danos morais à consumidora que teve sua energia cortada devido a débitos oriundos de ex-inquilino... A decisão considerou que o corte indevido afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, já que trata-se de serviço essencial à manutenção das necessidades mais básicas da pessoa

O corte de energia elétrica para consumidores de baixa renda que têm contas em atraso voltou a ser permitido... o corte de energia... de Energia Elétrica