Crime de Desobediência Absolvição do Réu em Notícias

O magistrado foi acusado pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa e desobediência, por favorecer um grupo de advogados com a concessão de tutela antecipada... Na defesa apresentada contra a acusação, a defesa do magistrado fez pedido de absolvição sumária, mas o pleito foi negado pelo tribunal estadual... Em sua decisão, o ministro salientou que o réu não figura em nenhuma das hipóteses constitucionais sujeitas à jurisdição originária do Supremo

O magistrado foi acusado pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa e desobediência, por favorecer um grupo de advogados com a concessão de tutela antecipada... Na defesa apresentada contra a acusação, a defesa do magistrado fez pedido de absolvição sumária, mas o pleito foi negado pelo tribunal estadual... Em sua decisão, o ministro salientou que o réu não figura em nenhuma das hipóteses constitucionais sujeitas à jurisdição originária do Supremo

Pediu também que, caso não fosse absolvido, o crime fosse classificado como desobediência, segundo o Código Penal , e não crime ambiental... R.V.S. recorreu ao Tribunal de Justiça, requerendo a absolvição por atipicidade da conduta, ou seja, porque não ficou demonstrado o relevante interesse ambiental de sua conduta... A suspensão busca evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa um ano, quando o acusado não for reincidente em crime doloso e não esteja sendo processado por outro crime

Pediu também que, caso não fosse absolvido, o crime fosse classificado como desobediência, segundo o Código Penal , e não crime ambiental... R.V.S. recorreu ao Tribunal de Justiça, requerendo a absolvição por atipicidade da conduta, ou seja, porque não ficou demonstrado o relevante interesse ambiental de sua conduta... O desembargador Flávio Batista Leite, relator do recurso, ponderou que a juíza havia atestado que o réu, apesar de ter autorização ambiental para a extração de areia, não a desenvolvia nos moldes preconizados

O serviço do Júri é obrigatório, de modo que a recusa injustificada em servir-lhe constituirá crime de desobediência... A Sentença AUTOS Nº (NUMERO) PROCESSO: CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: JOÃO DA SILVA VÍTIMA: ANTÔNIO SOUZA SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO/REVOGAÇÃO – E04/17 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA... Não há anulação nesse caso, mas absolvição, isto é, modificação direta do mérito da decisão dos jurados

Pediu também que, caso não fosse absolvido, o crime fosse classificado como desobediência, segundo o Código Penal , e não crime ambiental... R.V.S. recorreu ao Tribunal de Justiça, requerendo a absolvição por atipicidade da conduta, ou seja, porque não ficou demonstrado o relevante interesse ambiental de sua conduta... A suspensão busca evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa um ano, quando o acusado não for reincidente em crime doloso e não esteja sendo processado por outro crime

Pediu também que, caso não fosse absolvido, o crime fosse classificado como desobediência, segundo o Código Penal , e não crime ambiental... R.V.S. recorreu ao Tribunal de Justiça, requerendo a absolvição por atipicidade da conduta, ou seja, porque não ficou demonstrado o relevante interesse ambiental de sua conduta... O desembargador Flávio Batista Leite, relator do recurso, ponderou que a juíza havia atestado que o réu, apesar de ter autorização ambiental para a extração de areia, não a desenvolvia nos moldes preconizados

O condutor do veículo foi absolvido do crime do artigo 330 do Código Penal (desobediência)... Um dos réus recorreu pedindo a absolvição por não ter conhecimento de que havia drogas no veículo, bem como a redução da pena por não haver provas da internacionalidade do crime... Por esse episódio, os réus foram condenados em primeiro grau, pelo crime do artigo 33, caput, combinado com o artigo 40 , I , ambos da Lei nº 11.343 /06 (tráfico internacional de entorpecentes)

O condutor do veículo foi absolvido do crime do artigo 330 do Código Penal (desobediência)... Um dos réus recorreu pedindo a absolvição por não ter conhecimento de que havia drogas no veículo, bem como a redução da pena por não haver provas da internacionalidade do crime... Por esse episódio, os réus foram condenados em primeiro grau, pelo crime do artigo 33, caput, combinado com o artigo 40 , I , ambos da Lei nº 11.343 /06 (tráfico internacional de entorpecentes)

“Desacatos e recusas de desobediência são crimes que poderiam ficar na esfera administrativa, mas que, por força dos princípios da hierarquia e da disciplina militar, são levados à Justiça, o que é um... O condenado, no entanto, deixa de ser réu primário e de ter bons antecedentes criminais, comprometendo inclusive a carreira na corporação... equívoco e um descompasso com a evolução do direito penal”, critica o defensor público Thiago Belotti, que representa réus na auditoria militar