Crime de Responsabilidade por Fraude em Licitação em Notícias

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que os acusados respondam por crime de licitação e de responsabilidade, além do agravamento da pena, caso sejam condenados... Investigações apontaram indícios de fraude, pois as planilhas apresentadas pelos licitantes tinham custos unitários muito semelhantes, com variação na casa dos centavos, às vezes até centésimos de diferença... Além disso, o resultado final da licitação apontou como vencedora a empresa “Construtora São João Batista Ltda.”, que não participou do procedimento licitatório

Os quatro denunciados responderão por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso... Jander (PSDB), e a ex-vice-prefeita Dilcéa Oliveira (PR) vão responder por fraudes à licitação para comprar merenda escolar em 2009... Sobre a fraude – Entre as irregularidades cometidas na licitação da merenda, está a falta de divulgação pública pela Prefeitura, que convidou apenas empresas do Estado do Rio de Janeiro: a macaense Teixeira

Os quatro denunciados responderão por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso... Jander (PSDB), e a ex-vice-prefeita Dilcéa Oliveira (PR) vão responder por fraudes à licitação para comprar merenda escolar em 2009... Sobre a fraude Entre as irregularidades cometidas na licitação da merenda, está a falta de divulgação pública pela Prefeitura, que convidou apenas empresas do Estado do Rio de Janeiro: a macaense Teixeira

Os quatro denunciados responderão por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso... Jander (PSDB), e a ex-vice-prefeita Dilcéa Oliveira (PR) vão responder por fraudes à licitação para comprar merenda escolar em 2009... Sobre a fraude – Entre as irregularidades cometidas na licitação da merenda, está a falta de divulgação pública pela Prefeitura, que convidou apenas empresas do Estado do Rio de Janeiro: a macaense Teixeira

Nomes e crimes dos denunciados: • Carlo Busatto Junior (prefeito de Mangaratiba entre 1997 e 2004 e de Itaguaí desde 2005) – fraude em licitação (seis vezes), crime de responsabilidade, corrupção passiva... Nesse caso, os réus responderão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro (v. lista abaixo)... e formação de quadrilha; • Luiz Antônio Trevisan Vedoin (sócio do grupo Planam e outras empresas) – fraude em licitação (quatro vezes), corrupção ativa e formação de quadrilha; • Ronildo Pereira Medeiros

Com estas irregularidades, o ex-gestor teria infringido o artigo 1º , incisos II, III, do Decreto Lei 201 /67 (crime de responsabilidade de prefeito) Na decisão, o Juiz expõe a necessidade da prisão preventiva... O pedido de prisão partiu do Ministério Público Estadual (MPE), que denunciou o ex-gestor e outras cinco pessoas por vínculo associativo para fins criminosos, com intuito de bular a Lei de Licitações... de Adimar, pois apesar de não ser mais prefeito, o mesmo exerce o cargo de Secretário Municipal de Administração no município, podendo cometer os mesmos crimes e influenciar na instrução processual

Nomes e crimes dos denunciados: Carlo Busatto Junior (prefeito de Mangaratiba entre 1997 e 2004 e de Itaguaí desde 2005) fraude em licitação (seis vezes), crime de responsabilidade, corrupção passiva e... Nesse caso, os réus responderão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro (v. lista abaixo)... formação de quadrilha; Luiz Antônio Trevisan Vedoin (sócio do grupo Planam e outras empresas) fraude em licitação (quatro vezes), corrupção ativa e formação de quadrilha; Ronildo Pereira Medeiros (sócio

Diante disso, a responsabilidade dos ex-prefeitos, bem como dos sócios dos estabelecimentos e dos ex-integrantes das referidas comissões no esquema que possibilitou a fraude, também será analisada no âmbito... Frustrar ou fraudar, mediante ajuste ou combinação, o caráter competitivo de procedimento licitatório são as condutas previstas no crime do artigo 90 da Lei 8.666/90 ( Lei de Licitações ), punido com detenção... beneficiadas com a fraude, respondem às ações

Maria Cristina da Silva, prefeita do município paraibano de Jacaraú, a 96 km de João Pessoa, responderá a ação penal por fraude em licitação, falsidade ideológica e crime de responsabilidade... Os três réus responderão pelos crimes de dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666 /93) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal )... A Maria Cristina imputa-se também os crimes de responsabilidade previstos no art. 1º , II e III, do Decreto-lei 201 /67, puníveis com a perda do cargo e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de

Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação (artigos 89 e 90 , da Lei nº 8.666 /93), cometidos quando era vice-prefeito... de dispensa irregular de licitação e de fraude à licitação foram praticados em detrimento de verba pública federal... Ele observou que, na hipótese, a denúncia descreve de forma minuciosa e individualizada as condutas praticadas pelo condenado, destacando, inclusive, ser ele “o principal responsável pela fraude na licitação