PRR2: Tribunal abre processo contra prefeito afastado de Marataízes (ES)

O prefeito afastado de Marataízes (ES), Jander Nunes Vidal, o Dr. Jander (PSDB), e a ex-vice-prefeita Dilcéa Oliveira (PR) vão responder por fraudes à licitação para comprar merenda escolar em 2009. Por unanimidade, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro, abrindo o processo penal contra Dr. Jander, Dilcéa – então secretária municipal de Educação – e outros dois réus: o ex-presidente da Comissão de Licitação Moacyr dos Santos Filho e a empresária Suely Teixeira Neto.

Os quatro denunciados responderão por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso. O recebimento da denúncia foi pleiteado pelo procurador regional Sidney Madruga, que representou a Procuradoria Regional da República (PRR2) na sessão de julgamento do TRF2.

Com a documentação falsa, os agentes públicos desviaram recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), montando uma licitação irregular e viciada, vencida pela empresa de Suely Teixeira. Dr. Jander, Dilcea e Santos Filho foram afastados dos respectivos cargos pela Justiça Estadual por causa da ação de improbidade administrativa movida pelo MP/ES pelos mesmos fatos.

Sobre a fraude – Entre as irregularidades cometidas na licitação da merenda, está a falta de divulgação pública pela Prefeitura, que convidou apenas empresas do Estado do Rio de Janeiro: a macaense Teixeira Neto Me e duas atacadistas de materiais hospitalares cujos documentos analisados pela Comissão de Licitação eram falsificados.

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