Crimes de Responsabilidade em Notícias

“Se confirmado, isso configura crime de responsabilidade dos secretários e de quaisquer entes do governo que tenham parte nisso. Agora, cabe ao Ministério Público analisar... Se confirmados, os atos configuram crime de responsabilidade, implicando rombo futuro no patrimônio público para “maquiar” as contas, inflando o orçamento de curto prazo do estado... Isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Glauco. “Ele ( Alckmin ) está tentando adiantar uma receita de forma artificial

A presidente da República, Dilma Rousseff, praticou muitos crimes de responsabilidade quando atentou contra as leis orçamentária e fiscal do país, disse nesta segunda-feira (25) em Plenário o senador Ricardo... A realidade econômica e fiscal do nosso país foi escamoteada, tudo de forma determinada, revelando, seguramente, o dolo desse crime de responsabilidade cometido pela presidente da República

Denunciado pela suposta prática de crimes de responsabilidade (artigo 1º , I e V , do Decreto-Lei 201 /1967 em conjunto com o artigo 69 do Código Penal ) e por crime contra a Lei de Licitações (artigo

Denunciado pela suposta prática de crimes de responsabilidade (artigo 1º , I e V , do Decreto-Lei 201 /1967 em conjunto com o artigo 69 do Código Penal ) e por crime contra a Lei de Licitações (artigo

O projeto de lei que responsabiliza juízes por crimes de responsabilidade não é, da mesma forma, uma conquista progressista ou popular Foi, também, forjado pela elite política para proteger a si própria... Na calada da madrugada do dia 30 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a instituição de crime de responsabilidade contra juízas e juízes que atuarem de “forma incompatível com o cargo”... O crime de responsabilidade contra juízes, portanto, não passa de mais um mecanismo aparentemente jurídico que, certamente, levará à perseguição seletiva de juízas e juízes que, no seu garantismo, obstam

É a mesma definição descrita no artigo 4º , inciso II , da Lei 1.079 /1950, a lei dos crimes de responsabilidade... 86, inciso II: “São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário... Ao dizer que o ex-presidente Lula não poderia ser ministro da Casa Civil, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acabou concluindo que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) afirmou nesta terça-feira (10) em Plenário que a presidente da República, Dilma Rousseff, cometeu crimes de responsabilidade.

Na ocasião, o ministro esclareceu que os crimes de responsabilidade se caracterizam pelo desapreço à Carta Magna... Não tem serventia para crime de responsabilidade”, explicou... “Ela [a presidente Dilma] só responde pelo crime de responsabilidade por atos praticados na fluência deste mandato

Eles acusaram o governo do Estado de cometer crime de responsabilidade, já que o duodécimo é garantido pela Constituição Federal , a qual estabelece que os repasses devem ser feitos obrigatoriamente até

Para ele, além de mentiras, corrupção, aparelhamento do estado e incompetência, o governo de Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade. “A presidente afrontou a lei... Esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.">crime de responsabilidade... Denominam-se também de responsabilidade os crimes funcionais (peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violência arbitrária, violação de sigilo)