Custas Judiciais em Notícias

Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o deputado José Nelto (PMDB) declara aberta a audiência pública que vai discutir o tema Custas Judiciais... “Goiás é a nona economia do País, mas aqui são cobradas as maiores custas judiciais do Brasil, o que inviabiliza o acesso à Justiça por parte do menor poder aquisitivo”, declarou o parlamentar na abertura

A matéria aprovada beneficia de igual forma os cidadãos gaúchos em geral, já que autorizou o parcelamento de custas judiciais, ou se preferir o jurisdicionado poderá pagar as custas ao final do processo... A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 97/2016, no dia 11 de julho de 2017, que entre outras alterações isentou os advogados do pagamento de custas judiciais em processos... A facilitação do acesso à justiça foi mais longe e aprovou na mesma lei também a obrigatoriedade de custas ao final nos processos de execução de título judicial e nos processos de execução individual de

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar nesta terça-feira (2/4) uma proposta de anteprojeto de lei com normas gerais para a cobrança e o controle da arrecadação de custas judiciais... O texto elaborado pelo grupo de trabalho prevê percentuais e valores máximos para a cobrança das custas judiciais, que poderá ser feita em três momentos processuais: o primeiro, na distribuição; o segundo... judicial, cabendo ao CNJ fiscalizar o cumprimento da lei pelos tribunais

Custas Judiciais no STJ. Disponível em http://www.lfg.com.br - 28 de março de 2011... Foi publicada no DOU de 28.12.2007 Edição Extra a Lei Federal nº. 11.636 , de 28.12.2007 que dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça... Alguns artigos que devem ser observados: Conforme art. 2º - "Os valores e as hipóteses de incidência das custas são os constantes do Anexo desta Lei"

Passa a vigorar nesta sexta-feira (1º) a Instrução Normativa STJ/GP 2/2019 , que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos... O Espaço do Advogado fornece mais informações sobre pagamento de despesas judiciais e dá acesso à geração da GRU Cobrança

Desde 1º de janeiro, passou a vigorar a nova Portaria de Custas Judiciais (Portaria CGJ nº 4.592/2015), publicada nos dias 30 de dezembro de 2015, e entre 04 e 07 de janeiro deste ano, no Caderno da Corregedoria... A partir daí será homologada outra portaria de custas judiciais, prevista pela Lei Estadual nº 7.127/2015 (publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 15/12/2015), que alterou a Lei nº 3.350 /1999... penal privada nos Juizados Especiais Criminais sem que haja prejuízo da observação de custas e taxas faltantes

“O alto percentual das custas judiciais afeta o acesso à Justiça”, afirmou... Tema recorrente entre as seccionais, o alto valor das custas judiciais foi um dos assuntos debatidos em uma reunião entre presidentes de seccionais e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... O que se busca é a adoção de uma tabela nacional, a exemplo dos tribunais federais, nos quais as custas são acessíveis”, destacou

O alto percentual das custas judiciais afeta o acesso à Justiça, afirmou... Tema recorrente entre as seccionais, o alto valor das custas judiciais foi um dos assuntos debatidos em uma reunião entre presidentes de seccionais e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... O que se busca é a adoção de uma tabela nacional, a exemplo dos tribunais federais, nos quais as custas são acessíveis, destacou

O Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou na manhã de hoje (07) o projeto de lei que irá diminuir os valores das custas judiciais no Estado.O projeto foi aprovado por todos os desembargadores... Essas alterações na Lei nº 9.278/09 ( Lei de Custas ) foram feitas nos últimos quatro meses quando foram ouvidos advogados e representantes de cartórios para que se chegasse a um resultado bom para todos

Capacitação - Na última terça-feira, dia 25, o curso sobre custas judiciais foi oferecido a mais de 30 servidores da comarca de Bacabal... O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) realiza nesta quinta-feira, 27, o I Curso de Capacitação em Custas Judiciais, na cidade de Timon... judiciais, com as modificações advindas da Lei Estadual nº. 9.109, de 29 de dezembro de 2009