Dívida de Cujus em Notícias

As cotas dos fundos de investimento podem ser objeto de penhora em processo de execução por dívidas pessoais dos próprios cotistas, mas não podem ser penhoradas por dívidas do fundo, tampouco de outros... DESTAQUE Reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com evento morte em rodovia, é devida a indenização por danos materiais aos filhos menores e ao cônjuge do de cujus... responsabilização do Estado pelo evento morte, a jurisprudência desta Corte reconhece devida a indenização por danos materiais, visto que a dependência econômica dos cônjuges e filhos menores do de cujus

A magistrada ressaltou ainda que “conforme já decidiu este egrégio Tribunal, o redirecionamento do feito contra o espólio ou sucessores do ‘de cujus’ configura verdadeira substituição do sujeito passivo

multiplicada pela expectativa de vida prevista na tabela do IBGE, "a r. sentença não merece reparo, pois é indiscutível que quem antecipa o pagamento de uma dívida, o faz sob a promessa de desconto do... Fundamentando não haver dúvida de que a atividade profissional desempenhada pelo de cujus era de risco, "pois, na condição de rural deslocado para a queima de cana, está mais sujeito a acidentes mais graves... majoração da indenização por dano material, o relator apontou que, como a sentença fixou a indenização em parcela única, no valor de R$ 141 mil, com base na média salarial dos últimos 12 meses do de cujus

multiplicada pela expectativa de vida prevista na tabela do IBGE, "a r. sentença não merece reparo, pois é indiscutível que quem antecipa o pagamento de uma dívida, o faz sob a promessa de desconto do... Fundamentando não haver dúvida de que a atividade profissional desempenhada pelo de cujus era de risco, "pois, na condição de rural deslocado para a queima de cana, está mais sujeito a acidentes mais graves... majoração da indenização por dano material, o relator apontou que, como a sentença fixou a indenização em parcela única, no valor de R$ 141 mil, com base na média salarial dos últimos 12 meses do de cujus

revisão do benefício original - salvo se decaído o direito ao instituidor - e, por conseguinte, de haverem eventuais diferenças pecuniárias não prescritas, oriundas do recálculo da aposentadoria do de cujus... Renegociação de dívida. Extinção da execução. Art. 12 da Lei n. 13.340 /2016. Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento... Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 23/06/2021, DJe 28/06/2021. ( Tema 1064 ) Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO FINANCEIRO Tema: Inscrição em dívida

O prejuízo mostra-se presente a partir da violação a direito de personalidade da de cujus, possibilitando ao herdeiro a tutela do interesse, sentindo-se ofendido pela ofensa à imagem de seu ente querido... ‘‘Com isso, tenho que a ocorrência dos danos morais, no caso, dá-se em virtude da mácula à imagem e ao nome da falecida esposa do requerente, inscrita em órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente

O prejuízo mostra-se presente a partir da violação ao direito de personalidade da de cujus , possibilitando ao herdeiro a tutela do interesse, sentindo-se ofendido pela ofensa à imagem de seu ente querido... ‘‘Com isso, tenho que a ocorrência dos danos morais, no caso, dá-se em virtude da mácula à imagem e ao nome da falecida esposa do requerente, inscrita em órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente

O prejuízo mostra-se presente a partir da violação a direito de personalidade da de cujus, possibilitando ao herdeiro a tutela do interesse, sentindo-se ofendido pela ofensa à imagem de seu ente querido... ‘‘Com isso, tenho que a ocorrência dos danos morais, no caso, dá-se em virtude da mácula à imagem e ao nome da falecida esposa do requerente, inscrita em órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente

“Pois, do contrário, seu consorte ficará desassistido da proteção do seguro social para o qual o de cujus teve de se filiar compulsoriamente”, disse o magistrado... Processo n.º 0508762-27.2016.4.05.8013/AL (Fonte: Conselho da Justiça Federal) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Dívidas: devedor não precisa ser notificado sobre cessão

O prejuízo mostra-se presente a partir da violação a direito de personalidade da de cujus , possibilitando ao herdeiro a tutela do interesse, sentindo-se ofendido pela ofensa à imagem de seu ente querido... ‘‘Com isso, tenho que a ocorrência dos danos morais, no caso, dá-se em virtude da mácula à imagem e ao nome da falecida esposa do requerente, inscrita em órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente