Dano Moral por Difamação e Injúria em Notícias

O desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, relator do recurso, apontou que inexiste, no caso, as tonalidades de injúria, calúnia e difamação... quaisquer dos demandantes, razão pela qual, à míngua da existência de provas do dolo do locutor em denegrir a imagem dos autores, concluo que não houve excesso no direito de informar e, por consequência, dano moral... moral indenizável", explicou o magistrado

A 9ª câmara Cível do TJ/RS majorou o valor do dano moral que um advogado deve pagar a juiz por ofensa à reputação, honra e bom nome do magistrado... Foi unânime a decisão de majorar o valor do dano moral e desprover o apelo do advogado. Processo: 70055771687 Veja o acórdão . Fonte: Migalhas... Miguel Ângelo também considerou que, pelos mesmos fatos, o causídico teve condenação confirmada pela 2ª câmara Criminal pelos crimes de injúria e difamação. “ O que não se concebe e não se pode admitir

Argumentou que, ao utilizar o termo, a Editora Abril promoveu difamação e injúria passível de indenização... A senadora processou a editora por danos morais por ter sido chamada de “perua” em matéria jornalística publicada em junho de 2005 na revista Veja... Difamação Marta Suplicy recorreu ao STJ alegando que o termo “perua” foi utilizado de forma pejorativa e sem qualquer nexo lógico com a matéria publicada pela revista Veja

Difamação Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:CPB. Injúria Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:CPB... pessoas, tornou-se difamação... Difamação Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:CPB

"As afirmações lançadas pelo jornalista são repletas de impropérios, de palavras insultuosas e pode, em tese, configurar a prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria", diz trecho da petição assinada... A depender das respostas, a interpelação servirá de base para uma possível queixa-crime e uma ação de indenização por danos morais. Processo 0068883-24.2015.8.26.0050

Súmula 37, STJ – Indenização por Dano Moral ou Material... Art. 139 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Difamação. Art. 140 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Injúria... inescrupulosas, sem ética, sem sanidade mental e até criminosas vêm, da mesma forma, utilizando destes meios para propagar discursos de ódio, assédio, racismo, “bullying”, crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria

Desse total, 70 são ações civis que pedem indenização por dano moral. Outros processos são queixas criminais contra ele por calúnia, injúria e difamação... Chama a atenção a quantidade de ações criminais relacionadas aos delitos de injúria, calúnia ou difamação e as ações cíveis pedindo indenizações por danos morais a partir de falas de Gomes... Os crimes de injúria, calúnia e difamação não estão no rol da Lei da Ficha Limpa , que trata da inelegibilidade dos candidatos

Já na Justiça criminal, conforme o caso, a conduta do agressor poderá caracterizar crimes contra a honra, como a difamação e injúria, contra a liberdade individual, em caso, por exemplo, de constrangimento... No entanto, na Justiça do Trabalho a conduta de assédio moral, se caracterizada, gera indenização por danos morais e físicos... A prática constante pode causar graves danos à saúde física e psicológica, evoluir para uma incapacidade laborativa e, em alguns casos, para a morte do trabalhador

Por causa dessa exposição — feita nas redes sociais pela autora da ação —, ela acabou sendo processada na esfera criminal por injúria e difamação... A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Na ação, a mulher afirmou ter conhecido o réu em 2014, pelas redes sociais... A conclusão, afirmou Coltro, só poderia ser no sentido de manter a sentença, no que diz respeito à caracterização dos danos morais sofridos pela autora

As testemunhas ouvidas foram uníssonas em confirmar as agressões, interpretadas como injúrias e difamações ao patrão, encerradas tão somente na data do desligamento do funcionário da empresa... O comportamento heterodoxo de um funcionário de empresa do Vale do Itajaí, além de resultar em demissão, provocou condenação judicial para indenizar o patrão em R$ 3 mil, a título de danos morais... "Os ataques dão margem ao surgimento de danos morais, mormente considerando-se o teor das palavras proferidas, que deixaram a esfera profissional e alcançaram a esfera íntima e pessoal do autor", anotou