Dano Moral por Difamação e Injúria em Notícias

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido... "Na fixação da indenização por dano moral deve ser levado em consideração o binômino razoabilidade/proporcionalidade, buscando dar efetividade ao caráter pedagógico da medida, procurando evitar a reincidência... São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal : Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140)

Na calúnia, imputa-se crime; e os outros [difamação e injúria] são fatos ofensivos, sintetizou... Se condenado, é possível e até devida a reparação por dano moral... A magistrada frisou que quem comete calúnia, difamação ou injúria, além de responder criminalmente pelo ato, pode sofrer consequências na esfera cível

Ele concedeu a um assistente jurídico uma indenização por danos morais por injúria e difamação praticadas pela sócia da empresa... Contudo, serve para amenizar a dor e o sofrimento causados pelo dano moral. "Somente o tempo, dito por alguns o melhor remédio, pode de fato curar" , concluiu... Por sua vez, a parte especial do Código Penal trata dos ¿Crimes Contra a Honra¿, compreendendo calúnia (artigo 138), difamação (artigo 140) e injúria (artigo 141)

Ele concedeu a um assistente jurídico uma indenização por danos morais por injúria e difamação praticadas pela sócia da empresa... Contudo, serve para amenizar a dor e o sofrimento causados pelo dano moral. "Somente o tempo, dito por alguns o melhor remédio, pode de fato curar" , concluiu... Por sua vez, a parte especial do Código Penal trata dos ¿Crimes Contra a Honra¿, compreendendo calúnia (artigo 138), difamação (artigo 140) e injúria (artigo 141)

Ele concedeu a um assistente jurídico uma indenização por danos morais por injúria e difamação praticadas pela sócia da empresa... Contudo, serve para amenizar a dor e o sofrimento causados pelo dano moral. "Somente o tempo, dito por alguns o melhor remédio, pode de fato curar" , concluiu... Por sua vez, a parte especial do Código Penal trata dos "Crimes Contra a Honra", compreendendo calúnia (artigo 138), difamação (artigo 140) e injúria (artigo 141)

Ele concedeu a um assistente jurídico uma indenização por danos morais por injúria e difamação praticadas pela sócia da empresa... Contudo, serve para amenizar a dor e o sofrimento causados pelo dano moral. Somente o tempo, dito por alguns o melhor remédio, pode de fato curar , concluiu... Por sua vez, a parte especial do Código Penal trata dos Crimes Contra a Honra, compreendendo calúnia (artigo 138), difamação (artigo 140) e injúria (artigo 141)

Ele concedeu a um assistente jurídico uma indenização por danos morais por injúria e difamação praticadas pela sócia da empresa... Contudo, serve para amenizar a dor e o sofrimento causados pelo dano moral. "Somente o tempo, dito por alguns o melhor remédio, pode de fato curar", concluiu... Por sua vez, a parte especial do Código Penal trata dos "Crimes Contra a Honra", compreendendo calúnia (artigo 138), difamação (artigo 140) e injúria (artigo 141)

Ele concedeu a um assistente jurídico uma indenização por danos morais por injúria e difamação praticadas pela sócia da empresa... Contudo, serve para amenizar a dor e o sofrimento causados pelo dano moral. Somente o tempo, dito por alguns o melhor remédio, pode de fato curar, concluiu... Por sua vez, a parte especial do Código Penal trata dos Crimes Contra a Honra, compreendendo calúnia (artigo 138), difamação (artigo 140) e injúria (artigo 141)

O que ficou configurado foi tão somente o “animus narrandi” e “animus defendendi”, sendo insuficiente para configuração dos crimes de difamação e injúria, “que exige dolo específico, devendo demonstrar... Advogado que chamou parte contrária de “asqueroso, abjeto e imundo” não pode ser punido por injúria ou difamação. Assim entendeu a turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do RS

Note-se que, os direitos da personalidade do morto não são transmitidos aos herdeiros, mas estes sofrem os efeitos dessa ofensa, é o chamado dano moral reflexo ou dano em ricochete... Assim, para constituir o dano moral basta a violação de um direito, independentemente do sentimento negativo conseqüente, o qual terá relevância apenas para a quantificação do dano... Assim, dano moral é a lesão aos direitos da personalidade, por isso não há mais a necessidade de prová-lo, pois agora a prova é in re ipsa , ou seja, incita na própria coisa