Indenização por Injúria e Difamação em Notícias

Uma trabalhadora em loja de conveniência deve receber R$ 1,5 mil, a título de danos morais, por ter sofrido injúria e difamação A ofensa ocorreu em razão da funcionária ter se negado a testemunhar contra... por injúria, difamação ou calúnia (conforme o artigo 953 , parágrafo único do CC), consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido e, se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá... reparação, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou o valor fixado na Comarca de Porto Alegre No entendimento dos integrantes da Câmara, a sentença condenatória proferida em 1ª instância foi correta A indenização

A indenização por injúria, difamação ou calúnia (conforme o artigo 953 , parágrafo único do Código Civil ), consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido e, se o ofendido não puder provar... prejuízo material, caberá ao juiz fixar equitativamente o valor da indenização de acordo com as circunstâncias do caso... A ofendida ingressou na Justiça e obteve indenização de R$ 1,5 mil por danos morais, motivada pelas ofensas e humilhações sofridas

A indenização por injúria, difamação ou calúnia (conforme o artigo 953 , parágrafo único do Código Civil ), consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido e, se o ofendido não puder provar... prejuízo material, caberá ao juiz fixar equitativamente o valor da indenização de acordo com as circunstâncias do caso... A ofendida ingressou na Justiça e obteve indenização de R$ 1,5 mil por danos morais, motivada pelas ofensas e humilhações sofridas

PL 2287/2019 do deputado Vinícius Poit - NOVO/SP O Projeto de Lei 2287/2019 que tramita na Câmara dos Deputados, visa descriminalizar as condutas tipificadas como injúria e difamação, a proposta foi apresentada... O presente projeto busca, assim, descriminalizar as condutas tipificadas como difamação e injúria, mas possibilitando que seja possível a reparação de eventuais danos decorrentes delas... Ao bem da verdade, os dispositivos do Código Penal que preveem os crimes de difamação e injúria têm sido usados muitas vezes para reprimir o debate público, ameaçando jornalistas e formadores de opinião

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido... São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal : Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140)... Ao julgar o caso, o juiz Nelson Rodrigues da Silva entendeu que, em razão dos crimes de calúnia, injúria e difamação, o réu deveria ser sentenciado a um ano e nove meses de detenção, além do pagamento

no valor de R$ 40 mil por três crimes de difamação, um de injúria e outro de calúnia contra o youtuber Felipe Neto... Ainda no mesmo vídeo, ela chamou Felipe Neto de sociopata, caracterizando o crime de injúria... Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A atriz e apresentadora Antonia Fontenelle foi condenada a pena de um ano e nove meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de indenização

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que tira do Código Penal os crimes de injúria e difamação... O Código Penal prevê três crimes contra a honra: calúnia (atribuir falsamente um crime a alguém), injúria (atacar a reputação) e difamação (ofender a dignidade ou decoro)... Poit propõe descriminalizar os dois últimos, de forma que sejam puníveis apenas pelo artigo 186 do Código Civil , que prevê reparação por meio de indenização, mas não com prisão

O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou projeto de lei para descriminalizar as condutas tipificadas como difamação e injúria, permitindo apenas a reparação por eventuais danos decorrentes... O parlamentar, que está em seu primeiro mandato, explica que os dispositivos do Código Penal que preveem os crimes de difamação e injúria têm sido usados muitas vezes para reprimir o debate público, ameaçando... Contudo, não devem ser passíveis de pena criminal, mas de reparação civil por meio de indenização, nos termos previstos do Código Civil", afirma

e difamação, de caráter eleitoreiro... Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de primeira instância que negou indenização a três empresas que alegavam ter sofrido dano moral... O recurso argumentava que os apelados o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e o então candidato a prefeito de Sorocaba teriam agido com dolo em suas afirmações, que objetivavam atingi-las com injúrias

“Vários países já descriminalizaram a calúnia, a injúria e a difamação, dada a reduzida ofensividade dessas condutas”, disse a deputada... Proposta também introduz no Código Penal o crime de injúria racial... “De fato, os ataques contra a honra são associados à ação penal privada e já são atendidos pelo Direito Civil, por meio do qual as pessoas ofendidas buscam as indenizações”, afirmou o parlamentar