Dano Moral por Quebra de Contrato em Notícias

Assim, a Turma deu provimento ao recurso especial para excluir da condenação o pagamento de dano moral... Segundo ele, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão do crédito, pois não há obrigação dos bancos em conceder créditos sempre que solicitados... A empresa ingressou na Justiça, alegando que a conduta do banco foi ilícita e implicou dano moral ante a circulação de noticia da existência de sede própria e, posteriormente, o descrédito perante fornecedores

o valor inicial da indenização por danos morais de R$ 6 mil para R$ 3 mil... Além disso, a 3ª Turma reformou a decisão de primeiro grau com relação aos danos morais... descontados de frentista durante todo o contrato de trabalho

o valor inicial da indenização por danos morais de R$ 6 mil para R$ 3 mil... Além disso, a 3ª Turma reformou a decisão de primeiro grau com relação aos danos morais... descontados de frentista durante todo o contrato de trabalho

Assim, a Turma deu provimento ao recurso especial para excluir da condenação o pagamento de dano moral... Segundo ele, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão do crédito, pois não há obrigação dos bancos em conceder créditos sempre que solicitados... do dano moral seria imprescindível que as operações financeiras de concessão de crédito estivessem formalizadas com segurança, a fim de dotar o instrumento de liquidez e certeza

Sob o amparo desta fundamentação, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) reformou sentença que extinguiu o pedido de dano moral no valor de R$ 4 mil, feito pela patroa... Fez constar estas conversas na peça de defesa, para reforçar o argumento de quebra da boa-fé. Feitas as contas, a vara julgou a demanda improcedente... Entretanto, como faltara em excesso e não completara um ano de contrato, a rescisão veio zerada. Ou seja, não tinha nada a receber de verbas rescisórias

Com relação ao dano moral, Rosemberg Vilela lembrou que a lei é clara no sentido de que o valor deve ter caráter dúplice, ou seja, tanto punitivo do agente, para que não volte a reincidir, quanto compensatório... A., uma das maiores administradoras de máquinas para cartões de débito e crédito do País, terá de indenizar um empresário em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 5.538,78, corrigido monetariamente a partir... social do contrato e da boa fé contratual, uma vez que o acordo firmado serviu para fomentar os interesses econômicos de ambas as partes

O ministro afirmou não desconhecer a orientação da corte segundo a qual “o simples inadimplemento contratual não configura, em regra, dano moral indenizável”... moral... O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem indenização por danos morais, caso

Assim, a Turma deu provimento ao recurso especial para excluir da condenação o pagamento de dano moral... Segundo ele, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão do crédito, pois não há obrigação dos bancos em conceder créditos sempre que solicitados... do dano moral seria imprescindível que as operações financeiras de concessão de crédito estivessem formalizadas com segurança, a fim de dotar o instrumento de liquidez e certeza

Com a efetiva desistência, o empresário ajuizou uma ação pleiteando indenização por danos materiais e morais... O magistrado concluiu ainda que não ficou configurada a ocorrência de danos morais. Ambas as partes recorreram ao Tribunal contra a decisão... Segundo o processo, em 5 de outubro de 2010, o empresário firmou um contrato com a Rio Claro Piscicultura Furnas Ltda. para o fornecimento de 450 mil tilápias, com 30kg cada uma

A seguradora também solicitou que os pedidos da sócia fossem rejeitados ou que os danos morais fossem excluídos da cobertura (conforme definido no contrato que possuía com o clube)... O juízo de 1º grau julgou procedente a ação, condenando o clube à reparação de danos morais em R$ 20 mil, danos estéticos em R$ 30 mil e pouco mais de R$ 6 mil por danos materiais... Já o valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil – com afastamento dessa cobertura pela seguradora – e o montante do dano estético foi reduzido para R$ 10 mil