Dano Moral Violação a Direito da Personalidade em Notícias

de causalidade), sem a necessidade de perquirição em concreto, dano moral – isto é, há dano moral in re ipsa ’’, explicou na sentença... Direitos de personalidade "Ora, dignidade sexual, intimidade e integridade corporal são direitos de personalidade protegidos, e do ato do réu – o estupro – decorre insofismável violação a todos eles... Com a decisão, a neta, hoje maior de idade e autora da ação, receberá R$ 50 mil a título de indenização pelos danos morais presumidos

Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral. A decisão foi unânime. (MC/CF) Processo: ARR-2034-92.2016.5.12.0012 FONTE: TST... Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente... Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado

Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral. A decisão foi unânime. (MC/CF) Processo: ARR-2034-92.2016.5.12.0012... Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente... Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado

a direito da personalidade... sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem por ausência de autorização do titular. 9) O uso não autorizado da imagem de menores de idade... A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível

à honra objetiva e subjetiva, à imagem, entre outros direitos de personalidade... Por fim, o desembargador considerou que não restou caracterizado o dano moral alegado, razão pela qual deu provimento ao recurso, para excluir a condenação da empresa à indenização por danos morais... O juízo de primeiro grau concluiu pela existência de uma violação à integridade psicológica da trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de RS 4.956,00

CDC. Sendo assim, inexiste na hipótese caso fortuito, que, caso existisse, seria apto a afastar a relação de causalidade entre o defeito do serviço ausência de assistência material e informacional e o dano causado ao consumidor. No caso analisado, reputa-se configurado o dano moral, porquanto manifesta a lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo Direito, à qual a reparação civil é garantida por mandamento constitucional, que objetiva recompor a vítima da violação de seus direitos de personalidade art.... Sendo assim, o dano moral em análise opera-se in re ipsa , prescindindo de prova de prejuízo... Além do mais, configurado o fato do serviço, o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores, nos termos do art. 14 do CDC. Sendo assim, o dano moral em análise opera-se

aos direitos da personalidade... Sustenta, ainda, que não há que se falar em ressarcimento moral, inexistindo prova de ação ou omissão sujeita a violar direito ou causar dano e, caso não acolhido o entendimento, que fosse reduzido o valor... Por Lenilson Guedes https://www.tjpb.jus.br/noticia/empresa-funerariaecondenadaapagarr10-mil-de-dano-moral

Divulgar cenas íntimas na internet, sugerindo infidelidade conjugal, causa dano moral não apenas à mulher casada como ao marido dela... É que a divulgação das imagens, sem a autorização expressa da pessoa filmada, acarreta, de fato, violação ao direito de intimidade e privacidade... O entendimento levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a incluir, numa condenação por dano moral, o marido de uma mulher filmada na companhia do ex-namorado

Divulgar cenas íntimas na internet, sugerindo infidelidade conjugal, causa dano moral não apenas à mulher casada como ao marido dela... É que a divulgação das imagens, sem a autorização expressa da pessoa filmada, acarreta, de fato, violação ao direito de intimidade e privacidade... O entendimento levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a incluir, numa condenação por dano moral, o marido de uma mulher filmada na companhia do ex-namorado

Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade... que se caracterize uma significativa e anormal violação a direito de personalidade”... Além da cobrança, o aposentado alegava dano moral por constrangimento e ofensa a sua honra em virtude da constituição da dívida