STF dá provimento a recurso que restabeleceu decisão sobre investigação de paternidade
Ao dar provimento ao recurso, o ministro considerou o direito à igualdade entre os filhos, bem como o princípio da paternidade responsável... ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521... de que não devem ser impostos obstáculos de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca da identidade genética, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento