Dar Provimento Ao Recurso em Notícias

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por maioria, aplicar a Teoria do Fato Consumado e dar provimento ao recurso do Hotel Costa Norte, na Praia dos Ingleses, em Florianópolis

O tribunal deu provimento ao recurso, determinando que a operadora custeasse o procedimento pleiteado... "Logo, há de ser reconhecida a nulidade do acórdão recorrido, por inobservância do devido processo legal, em especial das garantias do contraditório e da ampla defesa", concluiu a ministra ao dar provimento... Desnecessidade de intimação apenas quando não houver prejuízo Segundo a relatora, o código em vigor também não autoriza o julgador a dar provimento ao agravo sem a oitiva da parte agravada, pois foi estabelecido

Ao dar provimento ao recurso especial de uma condômina, o colegiado, de maneira unânime, considerou incabível falar em preclusão lógica de um direito que nem sequer era exercitável... Segundo ele, o recurso adesivo pressupõe uma conformação inicial à decisão judicial, ainda que tácita, pois a pretensão original da parte era a de não se insurgir contra o provimento, mas se transformou... O propósito – explicou – é encorajar a parte parcialmente vencida a aceitar o provimento jurisdicional e aguardar, sem o receio de surpresas, o fim do prazo para a interposição de recurso pela outra parte

Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento... Como consequência desse posicionamento, o TJPR deu provimento a agravo de instrumento do executado para, revertendo decisão de primeiro grau, reconhecer a tempestividade de impugnação ao cumprimento de... ao recurso e julgar intempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença

Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento... Como consequência desse posicionamento, o TJPR deu provimento a agravo de instrumento do executado para, revertendo decisão de primeiro grau, reconhecer a tempestividade de impugnação ao cumprimento de... ao recurso e julgar intempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença

Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento... Como consequência desse posicionamento, o TJPR deu provimento a agravo de instrumento do executado para, revertendo decisão de primeiro grau, reconhecer a tempestividade de impugnação ao cumprimento de... ao recurso e julgar intempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença

Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento... Como consequência desse posicionamento, o TJPR deu provimento a agravo de instrumento do executado para, revertendo decisão de primeiro grau, reconhecer a tempestividade de impugnação ao cumprimento de... de recurso para as demais defesas previstas no processo de execução

AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA, E CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... Agravo regimental provido para reconsiderando a decisão de fls. 1087- 1091, conhecer e dar provimento ao recurso especial. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1960093 - SP (2021/0293701-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL

Quatro dos cinco desembargadores da câmara votaram por dar provimento ao recurso, que tinha sido negado em 1ª Instância... A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por uma consumidora da Comarca de Muriaé contra uma empresa alimentícia, por ter encontrado algo... (Fonte: TJ-MG) 📰 Leia também: ➡️ Banco de Peças Recursais Civeis - Redija com maestria todos os seus RECURSOS CÍVEIS. ➡️ 50 landig pages para advogados para aumentar a visibilidade online

O artigo 932 , V , do novo CPC estabelece incumbir ao relator, “depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento [a] recurso” em determinadas situações que ali são descritas... agravo de instrumento) a questão objeto deste pequeno texto: seria possível, em alguma hipótese, ao relator do agravo de instrumento dar provimento ao recurso sem previamente ouvir o agravado... O objetivo aqui é outro: busca-se saber se seria possível, em alguma situação, dar provimento a recurso sem antes abrir-se oportunidade para a manifestação do recorrido, ou se isso implicaria necessariamente