Descumprimento de Norma Interna do Empregador em Notícias

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) rejeitou os pedidos relacionados ao excesso de trabalho e descumprimento da jornada e dos intervalos... internas de segurança e orientações sobre a obrigatoriedade e uso de equipamentos de proteção, manuseio de maquinário, ginástica laboral e isso de calçados... atividades realizadas pela costureira, e sustentou que sempre primou pela melhoria nas condições de trabalho e de seu parque fabril, apresentando documentos sobre programas de controle de saúde ocupacional, normas

Choairy explica que o descumprimento de medidas de segurança previstas na Norma Regulamentadora nº 22 do Ministério do Trabalho pode acarretar acidentes de graves proporções... de kits de primeiros socorros, falta de treinamento e capacitação, irregularidades nos exames ocupacionais, nas instalações sanitárias, alojamentos e vestiários, falhas na implementação da Comissão Interna... “O objetivo do lucro não pode ser alcançado com o atropelo desse regramento mínimo de proteção, enxergando o trabalhador como mero instrumento para a consecução dos interesses do empregador”, complementa

A magistrada defendeu, ainda, que seja dada interpretação restritiva às normas coletivas e regras internas de empresas que instituam benefícios... do direito potestativo do empregador de despedir... de três anos da data da aposentadoria e comunicar ao empregador essa condição

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) rejeitou os pedidos relacionados ao excesso de trabalho e descumprimento da jornada e dos intervalos... internas de segurança e orientações sobre a obrigatoriedade e uso de equipamentos de proteção, manuseio de maquinário, ginástica laboral e isso de calçados... realizadas pela costureira, e sustentou que "sempre primou pela melhoria nas condições de trabalho e de seu parque fabril", apresentando documentos sobre programas de controle de saúde ocupacional, normas

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) rejeitou os pedidos relacionados ao excesso de trabalho e descumprimento da jornada e dos intervalos... internas de segurança e orientações sobre a obrigatoriedade e uso de equipamentos de proteção, manuseio de maquinário, ginástica laboral e isso de calçados... realizadas pela costureira, e sustentou que "sempre primou pela melhoria nas condições de trabalho e de seu parque fabril", apresentando documentos sobre programas de controle de saúde ocupacional, normas

ao empregador em caso de descumprimento das obrigações contratadas... E considerando que pelo artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho , o direito comparado é aplicável ao Direito do Trabalho, quando as normas internas não satisfazem a controvérsia instituída podemos... Essa cláusula é cada vez mais comum em multinacionais e os tribunais internacionais, principalmente a justiça norte americana tem conferido validade a ela, exigindo de empregados que violem alguma das normas

No recuso pelo qual tentavam trazer a discussão ao TST, os bancos reiteraram que as medidas sanitárias violariam as normas de segurança estabelecidas na Lei 7.102 /83... O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa indeferiu apenas a realização de campanhas internas, por julgar suficientes as ações publicitárias de autoridades públicas sanitárias... O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que o acórdão regional deixou claro que manter o ambiente ventilado não necessariamente implicaria o descumprimento da legislação de segurança

Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Recurso Ordinário nº 143800-90.2011.5.21.0002... Seus membros devem ser livremente escolhidos pelos trabalhadores em eleição, sem interferências do empregador... Pela norma, deveria haver comunicação formal do início do processo eleitoral ao sindicato e liberdade de inscrição de todos os trabalhadores

Segundo a empresa, o fato causou grande repercussão no ambiente de trabalho, e a demissão foi motivada pelo descumprimento de norma interna que proibia o acesso a sites de relacionamento... "Postagens podem servir, ainda, como argumento para dispensas por justa causa, caso o empregado resolva utilizar a rede para críticas ou desabafos que comprometam a imagem da empresa ou ofendam o empregador

DESCUMPRIMENTO. HORA EXTRA... DESCUMPRIMENTO. HORA EXTRA... total ou parcial pelo empregador gera o direito ao pagamento de 15 minutos extras diários. conforme havia sido proposto pela relatora