Despenalização da Droga em Notícias

mera despenalização... do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio O tribunal entende que não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio com a Lei 11.343 /06, mas... do ônus da prova O entendimento da corte é que os efeitos da inversão do ônus da prova não têm a força de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. 5) Despenalização

mera despenalização... do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio O tribunal entende que não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio com a Lei 11.343 /06, mas... do ônus da prova O entendimento da corte é que os efeitos da inversão do ônus da prova não têm a força de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. 5) Despenalização

mera despenalização... do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio O tribunal entende que não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio com a Lei 11.343 /06, mas... do ônus da prova O entendimento da corte é que os efeitos da inversão do ônus da prova não têm a força de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. 5) Despenalização

Com relação à despenalização do usuário, a proposta prevê a manutenção da regra atual, que já permite o porte de dose mínima para maconha (5g) e cocaína e derivados (1g), por usuário... O projeto do Estatuto Nacional de Drogas da Colômbia, em estudo pelo governo, terá ênfase na prevenção do consumo e no tratamento de dependentes químicos... Outra medida prevista é que os meios de comunicação públicos e privados também deverão difundir, gratuitamente, comerciais preventivos sobre o consumo de drogas psicoativas

sentido, ainda existe divergência sobre a natureza jurídica da conduta de consumir entorpecentes, tendo aqueles que defendam não ser mais crime (após a entrada em vigor da Lei 11.343 /06, diante da despenalização... Então, o que deve ser feito no caso de algum condômino consumir drogas dentro da sua própria residência e esse ato lhe incomodar... A primeira coisa que precisamos ter em mente é sobre o fato de o consumo de drogas ser ou não crime e, consequentemente, sobre a possibilidade ou não de acionamento da Polícia Militar

sentido, ainda existe divergência sobre a natureza jurídica da conduta de consumir entorpecentes, tendo aqueles que defendam não ser mais crime (após a entrada em vigor da Lei 11.343 /06, diante da despenalização... Então, o que deve ser feito no caso de algum condômino consumir drogas dentro da sua própria residência e esse ato lhe incomodar... A primeira coisa que precisamos ter em mente é sobre o fato de o consumo de drogas ser ou não crime e, consequentemente, sobre a possibilidade ou não de acionamento da Polícia Militar

Quanto ao quinto tema, Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio , a corte entende que não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo... próprio com a Lei n. 11.343 /06, mas mera despenalização

Não houve descriminalização da conduta, mas tão somente sua despenalização, vez que a norma especial conferiu tratamento penal mais brando aos usuários de drogas... Agente abordado com drogas para uso próprio. Ato de ofício. Corrupção ativa. Ocorrência. Disposições do art. 48 , §§ 2º e 3º da Lei de Drogas... Ocorreu mera despenalização, assim entendida como a ausência de previsão, para o tipo, de pena privativa de liberdade como sanção" ( HC 406.905/SP , Rel

Finalmente, abordam-se as modificações ocorridas entre o diploma revogado pelo atual sistema de combate às drogas, conclui-se pelas posições doutrinárias quanto à descriminalização ou despenalização do... O estudo de Eliani Nobre busca apresentar a distinção entre descriminalização e despenalização do tipo penal previsto no art. 28 da Lei nº 11.343 /2006, que substituiu o art. 16 da Lei n. 6.368 /76... os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas

Quanto ao quinto tema, Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio , a corte entende que não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo... próprio com a Lei n. 11.343 /06, mas mera despenalização