Despesas em Notícias

A Controladoria-Geral da União publicou hoje no Diário Oficial a Portaria nº 1.529, de 11 de julho de 2014, na qual estabelece procedimentos para o acesso e utilização do Portal Observatório da Despesa... Como um meio de fiscalizar o gasto público federal, o Observatório tem como objetivo a identificação de indícios de possível má utilização dos recursos públicos, com a constante monitoração das despesas

Com a proposta aprovada, os municípios não poderão mais bloquear as despesas para o custeio das atividades do conselho e as ligadas à remuneração e formação dos conselheiros tutelares A Comissão de Seguridade... A norma exclui do contingenciamento apenas as obrigações constitucionais e legais dos entes (como pagamento de servidores públicos), as despesas com serviço da dívida e as que foram ressalvadas pela lei... Social e Família aprovou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 244/16, da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que proíbe as prefeituras de contingenciarem despesas necessárias ao funcionamento

A escolha por atendimento fora da rede credenciada nem sempre ensejará o reembolso das despesas, que só ocorrerá em caso de inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado

Rejeitou, entretanto, o pedido de ressarcimento das despesas médicas, por entender que não ficaram comprovados gastos que não pudessem ser custeados pelo INSS... 03/05/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Renault do Brasil S.A. a custear as despesas médicas necessárias ao tratamento de um metalúrgico que ficou incapacitado para sua função... O pagamento das despesas médicas futuras deverá ser efetuado mediante apresentação de receitas, notas fiscais ou outros documentos com validade jurídica que comprovem o valor gasto com o tratamento e a

pertinente, regimes de execução e estágios; o modo de organização de processos de execução da despesa pública; procedimentos atinentes ao regime ordinário ou comum de execução da despesa pública orçamentária... O que é e como deve ser feita a despesa pública na esfera dos governos? Quais os passos que devem ser dados para a realização de uma compra ou aquisição de um serviço? O que diz a Lei... Com este tema, a Escola do Tribunal de Contas do Estado está realizando, esta semana, um curso sobre Execução da Despesa Pública Orçamentária Teoria e Prática, ministrado pelo técnico Francisco Nascimento

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo (SP), não é obrigada a ressarcir um porteiro pelas despesas

Pessoas que maltratarem animais poderão ser obrigadas a arcar com as despesas de assistência veterinária.

De acordo com a legenda, alguns tribunais de contas estaduais têm alterado o conceito de despesas públicas com pessoal e deixado de incluir as despesas com pensionistas e inativos e o Imposto de Renda... O partido destaca que o artigo 18 da LRF inclui expressamente os gastos com pensionistas no total de despesas com pessoal. Alega ainda que não é possível excluir o IRRF do somatório desse cálculo

(antiga Alpargatas Santista Têxtil S.A.) que pretendia ser ressarcido das despesas com advogado particular para ajuizar a reclamação trabalhista.

Também caberá a essa comissão elaborar um estudo orçamentário com as despesas atualmente existentes e a real necessidade de serem mantidas... Resolução editada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (24), suspende todas as despesas da instituição que não sejam extremamente necessárias pelo período de três meses... Assinada pelo defensor público-geral Rodrigo Pacheco, a resolução destaca a importância das medidas de contenção de despesas e de reorganização e direcionamento dos gastos públicos frente a impossibilidade