Despesas em Artigos e Notícias

que todas as despesas decorrentes dessa modalidade de prestação de serviços estariam abrangidas pelo salário"... As despesas com home office não devem ser pagas pela empresa nos casos em que o contrato estabelecer que o salário do funcionário já acolhe os custos... A funcionária, que desempenhava sua função no Serviço de Atendimento ao Consumidor da companhia aérea, buscava ressarcimento por despesas com equipamentos e programas de computador

O valor pode ser utilizado para arcar com manutenções hidráulicas e elétricas, pagamentos, despesas emergenciais, documentação, entre outras demandas... A recusa no pagamento das despesas condominiais será corrigida conforme determinado em convenção, podendo ser incluindo na mesma, juros, multa, correção e honorários advocatícios... As despesas condominiais são gastos realizados de uso comum dos condôminos, esse dinheiro é destinado ao pagamento de manutenção de elevadores, funcionários, salário do síndico, jardinagem, luz, água

do inventário, nesse caso, poderá ser solicitado ao juiz da causa, a VENDA DE UM DOS BENS do patrimônio, através de um ALVARÁ JUDICIAL, utilizando a verba arrecadada para CUSTEAR AS TAXAS E DEMAIS DESPESAS... oriundas da ação.⠀ Caso não exista bem que possa ser vendido para custear essas despesas, pode ainda ser ajuizada AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada ao processo de inventário, contra o herdeiro ou sucessor

O inquilino é quem paga as despesas ordinárias do condomínio como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção... Despesas Ordinárias Por despesas ordinárias de condomínio, portanto de responsabilidade do locatário (inquilino), se entendem as necessárias à administração respectiva, especialmente: salários, encargos... Despesas Extraordinárias Por despesas extraordinárias de condomínio, portanto de responsabilidade do locador (proprietário), se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas... Valor que integra as despesas processuais. Ausência de recolhimento que determina a deserção. Decisão agravada mantid a. Recurso improvido... Como se não bastasse, a própria resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, já torna-se atentatória a lei dos juizados especiais cíveis ao dispor de pagamento "despesa com conciliador"

Segundo o artigo 41, da Lei nº 4.506/2014, na apuração do lucro real são consideradas despesas operacionais, portanto, dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, àquelas não computadas nos custos... Foi com base nessa fundamentação jurídica que a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, permitiu à Havan a dedução de despesas com o uso de aeronaves da base... A decisão é um tanto quanto polêmica, já que os contribuintes vêm lutando diuturnamente para comprovar que diversas despesas, bem como os custos com aquisição de matéria-prima (insumos), são inerentes

Entre os pontos debatidos: as despesas não inseridas em contratos; a diminuição do consumo de material de expediente; negociação com fornecedores; e prévia cotação de preços para a realização de compras

Somente àquele que tem a posse do imóvel e se beneficia dos serviços prestados pode ser obrigado a pagar as despesas... Com efeito, os compradores de imóveis somente respondem pelas despesas condominiais depois do recebimento das chaves da unidade, momento em que há a posse, bem como usufruem dos serviços prestados pelo

Recomendo a leitura do artigo: https://jus.com.br/artigos/41108/caracterizacao-do-fracionamento-ilegal-de-despesas-sobaotica-do-tribunal-de-contas-da-união... Existem várias orientações do TCU a respeito das situações em que estaria configurado o fracionamento de despesa, na maioria das vezes caracterizado pela falta de planejamento de suas aquisições... Em linhas gerais, podemos dizer que o fracionamento de despesa é a conduta do administrador que reduz o objeto para alcançar valor inferior e realiza várias licitações ou dispensas para o mesmo objeto

Um divórcio possui despesas que devem ser analisadas, além de todos os direitos referentes à partilha de bens, a fim de garantir uma meação justa e evitar litígios futuros... Somado a isso, serão incluídas as seguintes despesas: As custas do Tabelionato de Notas, referentes a elaboração da Escritura de Divórcio e demais taxas e documentos, quando o casal optar pelo divórcio... preferencialmente especialista na área de Família, que prestará toda a assistência jurídica necessária, garantindo os direitos tanto da esposa quanto do marido, além de informá-los acerca dos riscos e despesas