Direitos dos Trabalhadores Domesticos em Notícias

Cartilha de direitos e deveres norteia trabalhador... Hoje são 6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo apenas 25% com empregos formais... Para acessar a Cartilha do Trabalhador Doméstico, basta clicar aqui. História - O dia 27 de abril celebra a profissão dos trabalhadores domésticos em homenagem a Santa Zita, padroeira da classe

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se na próxima terça-feira (1º) para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13 ) e o que

A PEC 478/2010 vai revogar o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal , para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos... em residências 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Estima-se que no Brasil 7,2 milhões de pessoas trabalhem como empregados domésticos

A Convenção 189 e a Recomendação 201 preveem que os trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos básicos que os outros trabalhadores, incluindo os horários de trabalho, o descanso semanal de pelo... É um assunto de relevo e urgência, já que os trabalhadores domésticos, apesar dos direitos garantidos pela Previdência Social, possuem outros mitigados, a exemplo da jornada de trabalho, afirmou referindo-se... internacionais destinadas a melhorar as condições de vida de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo

A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição , para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais... A comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos (PEC 478/10) acaba de aprovar o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ)... A modificação que estamos implementando em nosso substitutivo gerará, com certeza, uma maior formalização do trabalho doméstico, pois permitirá que a regulamentação dos direitos, tanto em legislação infraconstitucional

A multa por não assinar a carteira de trabalho do trabalhador doméstico deverá obrigatoriamente ser elevada em pelo menos 100% do seu valor original... A proposta estabelece que as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) passam a ser aplicáveis também a quem emprega trabalhadores domésticos, como faxineiras, babás, caseiros, motoristas... A penalização pode ser agravada de acordo com o tempo de serviço do trabalhador, a sua idade e o número de empregados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos de trabalhadores domésticos foi aprovada pela comissão especial composta sobre o assunto na Câmara dos Deputados... O parecer da deputada Benedita da Silva estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais... Estima-se quem, no Brasil, 7,2 milhões de pessoas trabalhem como empregados domésticos

Tempo real: 16:21 - Procurador do MPT pede mais dignidade para trabalhadores domésticos 15:34 - Começa audiência sobre igualdade de direitos para domésticas... Ele lembrou também que a quantidade de trabalhadores domésticos com carteira assinada ficou abaixo de 1/3 do total da categoria. A audiência ocorre no Plenário 8... O técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Gambier Campos defendeu, durante audiência pública sobre a PEC que aumenta os direitos dos empregos domésticos

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se hoje, às 14h30, para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico, o PLP 302, de 2013 e o que trata

Promulgada pelo Congresso Nacional em abril, a Emenda Constitucional 72 estende aos empregados domésticos direitos antes atribuídos apenas a outros trabalhadores, como pagamento de horas-extras, Fundo... A comissão mista que analisa a regulamentação de 118 dispositivos constitucionais reúne-se nesta tarde para discutir a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o trabalho doméstico... O trabalhador vai receber os 40%. O que mudamos foi a forma como será pago, em módicas prestações mensais. Portanto, o empregador fica sem pagar a multa de 40% de uma vez só, explica Jucá