Dissolução Parcial de Sociedade em Notícias

Os próprios réus (os outros sócios) concordaram com o pedido de dissolução parcial e retirada do autor... A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara resolveu questão relativa a dissolução parcial de sociedade, situação que ocorre quando um dos sócios quer se retirar da empresa... Sócios devem adotar providências para dissolução da sociedade

Afirmaram que a sentença não poderia ter decretado a dissolução parcial, pois o sócio pediu a dissolução total da sociedade... É que a dissolução parcial está contida no âmbito da dissolução total... Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal

de Justiça (STJ) inovou e aceitou um pedido de dissolução parcial de uma sociedade anônima por excesso de prejuízos... Inconformados, os sócios que eram contrários ao arranjo entraram com recurso especial no STJ alegando que a lei não contempla a dissolução parcial de sociedade anônima, apenas a total... “Até então, um acionista pleiteava a dissolução total e, por conta das construções jurisprudenciais, o juiz sugeria a dissolução parcial para que a função social da empresa não acabasse”

Percebe-se que, neste caso, não há dissolução parcial ou total da sociedade, mas compra e venda de quotas e modificação do quadro acionário, apenas... Trata-se, como visto, da dissolução/resolução parcial da sociedade... Quer dizer, o sócio deve receber, na dissolução parcial, a título de reembolso, o mesmo valor que receberia na dissolução total, a título de quota na partilha” [ii]

Os ex-sócios tornaram-se credores da sociedade em relação aos haveres decorrentes da sua dissolução parcial... apurada em apuração de haveres: "Sócios remanescentes e sociedade são legitimados passivamente a responder em apuração de haveres decorrente de dissolução de parcial da pessoa jurídica."... jurídica do sócio e da sociedade

“Ela pode ser uma dissolução parcial, por exemplo, que é quando, a despeito da retirada, falecimento ou exclusão do sócio, a sociedade prossegue... Porém, se houver divergência entre as partes, a apuração dá-se por meio de ação de dissolução parcial da sociedade, na qual, naturalmente, as partes são representadas por advogados”... D’Plácido), explica que, em primeiro lugar, é preciso observar como será desfeita a sociedade

Legitimidade ativa para a ação de dissolução parcial da sociedade foi o tema abordado pelo desembargador Sergio Shimura , do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua participação nesta quinta-feira (15... O desembargador também ressaltou que a sociedade tem legitimidade para impedir o ingresso dos sucessores do sócio no quadro social ou para excluir sócio que esteja em mora ou tenha cometido alguma falta... sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade

A ministra Nancy Andrighi explicou que a ação de dissolução parcial de sociedade e de apuração de haveres engloba duas fases distintas: na primeira, avalia-se se é o caso ou não de decretar a dissolução... Homologação de transação equivale a sentença No STJ, a advogada sustentou que a homologação do acordo seria decisão parcial de mérito, porque, após a dissolução da sociedade, ainda restou a fase de liquidação... parcial da sociedade em casos similares possui a natureza de sentença, "e não, como afirma a recorrente, de decisão parcial de mérito, de modo que o recurso contra ela cabível é a apelação"

Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua vontade, respeitado o prazo de 60 dias constante no artigo 1.029... O ministro destacou que o tema ensejou a redação de um enunciado aprovado pela I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal: “A decisão que decretar a dissolução parcial da sociedade deverá... Tempo correto Villas Bôas Cueva registrou que a sentença na ação de dissolução parcial de sociedade limitada por tempo indeterminado é declaratória, gerando efeitos pretéritos (ex tunc)

Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua vontade, respeitado o prazo de 60 dias constante no artigo 1.029... O ministro destacou que o tema ensejou a redação de um enunciado aprovado pela I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal: “A decisão que decretar a dissolução parcial da sociedade deverá... Villas Bôas Cueva registrou que a sentença na ação de dissolução parcial de sociedade limitada por tempo indeterminado é declaratória, gerando efeitos pretéritos ( ex tunc )