Divulgação de Informação Sigilosa em Notícias

pessoais ou sigilosas; II - os alertas enviados por e-mail devem conter um aviso legal (disclaimer) em seu rodapé com, no mínimo, o texto constante do Anexo Único; III - o remetente da mensagem eletrônica... As informações pessoais, intimações e notificações continuarão sendo disponibilizadas por meio do domicilio eletrônico de cada contribuinte... dos seus respectivos endereços eletrônicos; e VI - é vedado o envio de mensagem destinada a múltiplos usuários, sem consentimento prévio destes, e que objetive a divulgação de correntes, produtos, marcas

Restou evidente a negligencia da empresa ré na prestação dos serviços, uma vez que deixou vazar informações pessoais e sigilosas de sua cliente, não restando dúvida que seu dever de impedir a divulgação

A Instituição lamenta e repudia a divulgação de notícias relacionadas a investigações sigilosas, sem qualquer embasamento ou informação oficial por parte do MP-RJ, o que causa prejuízo à tramitação do... A informação é do jornal Valor Econômico

sigilosas... O relator, ministro Pedro Paulo Manus, entendeu ter ficado comprovado que a enfermeira tinha conhecimento de que os prontuários médicos, que continham informações sigilosas de pacientes, eram utilizados... O juízo fundamentou a decisão na "ausência de procedimento sério e minimamente eficaz que confirmasse o envolvimento da empregada na divulgação dos documentos sigilosos"

Para o MPF, o fato de os jornalistas, em busca de informação, terem acesso a material sigiloso não autoriza o entendimento de que foram eles que quebraram o sigilo... No caso específico, a Turma concluiu que a divulgação dos diálogos tidos como sigilosos é mero exaurimento do ato ilícito praticado por terceira pessoa... Na decisão, o colegiado explica que a lei prevê o delito de quebra de segredo de Justiça, e não de divulgação de atos sigilosos, quando não foi o repórter quem praticou a efetiva quebra

Para o MPF, o fato de os jornalistas, em busca de informação, terem acesso a material sigiloso não autoriza o entendimento de que foram eles que quebraram o sigilo... No caso específico, a Turma concluiu que a divulgação dos diálogos tidos como sigilosos é mero exaurimento do ato ilícito praticado por terceira pessoa... Na decisão, o colegiado explica que a lei prevê o delito de quebra de segredo de Justiça, e não de divulgação de atos sigilosos, quando não foi o repórter quem praticou a efetiva quebra

Na ação, a ABI relata que, após a imprensa noticiar o conteúdo de pen drive obtido de por meio de fonte sigilosa, que conteria provas de direcionamento em licitação no Detran, e parlamentares pedirem investigações... do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação... Além de solicitar que qualquer investigação e responsabilização de jornalistas e parlamentares pela obtenção do pen drive e divulgação de seu conteúdo seja impedida, a ABI pede que o inquérito policial

Transparência passiva Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, que deve ser fornecida, preferencialmente... O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, no dia 1º deste mês, a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário... qualquer que seja o suporte ou formato; informação sigilosa submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; e informação

Transparência passiva - Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, que deve ser fornecida, preferencialmente... O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por maioria, na tarde desta terça-feira (1/12), a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e transparência na divulgação das atividades... qualquer que seja o suporte ou formato; informação sigilosa submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; e informação

Transparência passiva - Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, que deve ser fornecida, preferencialmente... O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por maioria, na tarde desta terça-feira (1/12), a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e transparência na divulgação das atividades... qualquer que seja o suporte ou formato; informação sigilosa submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; e informação