Doação Entre Pais e Filhos em Notícias

Os filhos do homem falecido recorreram ao STJ, sob o argumento de que, embora a esposa não fosse herdeira necessária (aqueles que possuem direito legítimo à herança, como pais, filhos e o cônjuge ou companheiro... ) à época da doação, ela tornou-se herdeira no momento da abertura da sucessão... A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros

Contudo, após a realização das doações, o idoso alegou que a beneficiária mudou completamente de comportamento e abandonou os pais, demonstrando ingratidão... Seus netos, filhos da herdeira, pediram a habilitação no polo ativo da demanda como sucessores, mas o pedido foi indeferido pelo juiz, que entendeu que eles, embora descendentes, são excluídos da sucessão... decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação

Contudo, após a realização das doações, o idoso alegou que a beneficiária mudou completamente de comportamento e abandonou os pais, demonstrando ingratidão... Seus netos, filhos da herdeira, pediram a habilitação no polo ativo da demanda como sucessores, mas o pedido foi indeferido pelo juiz, que entendeu que eles, embora descendentes, são excluídos da sucessão... decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação

Em todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que mais de R$ 16 milhões foram doados por beneficiários apenas do programa Bolsa Família... O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, ressalta que as análises das contas, anteriormente, só eram feitas tempos depois da eleição... Costa Filho destacou ainda que a Justiça Eleitoral, com as novas regras para a prestação de contas, está em condição muito mais confortável para exercer seu papel fiscalizador das contas dos partidos e

dos pais... “Não só para que também convencionem os pais sobre guarda e visitação do filho, requisitos esquecidos no pacto original, mas também para que fixem uma pensão em pecúnia”, acrescenta Pereira... Todavia, o advogado defende ser perfeitamente possível o pensionamento por meio da doação de um imóvel

Os filhos do homem falecido recorreram ao STJ, sob o argumento de que, embora a esposa não fosse herdeira necessária (aqueles que possuem direito legítimo à herança, como pais, filhos e o cônjuge ou companheiro... ) à época da doação, ela tornou-se herdeira no momento da abertura da sucessão... A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros

Os filhos do homem falecido recorreram ao STJ, sob o argumento de que, embora a esposa não fosse herdeira necessária (aqueles que possuem direito legítimo à herança, como pais, filhos e o cônjuge ou companheiro... ) à época da doação, ela tornou-se herdeira no momento da abertura da sucessão... A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros

Uma situação muito comum que ocorre no usufruto, é a doação de um imóvel de pais para filhos em vida, com intuito de garantir que ele não poderá vender o bem ou expulsar os pais, pois com essa doação... O filho, ou quem quer que tenha recebido a doação, é o nu-proprietário e não pode vender o bem recebido enquanto o usufrutuário viver. Usufrutuário – quem tem direito de usar gozar do imóvel

Os filhos do homem falecido recorreram ao STJ, sob o argumento de que, embora a esposa não fosse herdeira necessária (aqueles que possuem direito legítimo à herança, como pais, filhos e o cônjuge ou companheiro... ) à época da doação, ela tornou-se herdeira no momento da abertura da sucessão... A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros

A legislação prevê que metade do patrimônio dos pais falecidos é direito dos filhos, compondo a chamada legítima... A legislação prevê que metade do patrimônio dos pais falecidos é direito dos filhos, compondo a chamada legítima... As exceções são: 1) bens comprovadamente adquiridos com recursos originados antes do casamento; 2) herdados; ou 3) recebidos em doação