Embargos de Declaração Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo de Instrumento em Notícias

Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 830727 - Agravo Regimental Relator: ministro presidente Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao ARE, por intempestividade... Agravo de Instrumento (AI) 827810 - Agravo Regimental Relatora: ministra Cármen Lúcia Município de Belo Horizonte x Ministério Público de Minas Gerais Agravo de instrumento interposto contra decisão que... Com base em precedentes das Turmas do Supremo Tribunal Federal, foi negado seguimento ao agravo de instrumento

“AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A FALTA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS, ATRAVÉS DE AGRAVO REGIMENTAL... DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. PEÇA OBRIGATÓRIA. ART , 525 , I , DO CPC . DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.”... “Embargos de declaração recebidos como Agravo Regimental. Processual Civil. Recurso Especial. Protocolo Ilegível. Impossibilidade de aferição da tempestividade

Assim, o ministro Felix Fischer negou seguimento ao Agravo de Instrumento. BR/MG... Por se tratar de matéria administrativa, o TSE negou seguimento ao recurso. Não satisfeito, o então candidato entrou com Embargos de Declaração, que também foi negado pelas mesmas razões... Em seguida, Nelson Batista impetrou Agravo de Instrumento no TSE, mas o ministro Felix Fischer, relator do caso, entendeu que o atual pensamento da Corte é no sentido de que as decisões exaradas pelos

Em recurso contra a decisão da presidência do TRT-5, que negou seguimento do recurso de revista ao TST, a Petrobras interpôs agravo de instrumento e afirmou que teria havido usurpação de competência, já... A decisão foi unânime para rejeitar os embargos de declaração. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... Como a Petrobras se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da 7ª Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

O ministro Peluso lembrou que, pela decisao do Supremo de 2009, a reclamação ou o agravo de instrumento deve ser enviado ao tribunal de origem da causa... A Eletrobrás apresentou mais um outro recurso perante o STJ, chamado de embargos de declaração, que também foram rejeitados... O vice-presidente do STJ impediu a subida, para o Supremo, do agravo de instrumento, instrumento jurídico que serve para pedir o envio, para a Suprema Corte, do recurso extraordinário

A lei processual brasileira define os embargos de declaração como um instrumento para sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição em decisão judicial... Acompanhando o voto do juiz federal convocado Ricardo Perlingeiro, a Quinta Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pelas empresas transnacionais Chevron... Em abril de 2012, o relator do processo no TRF2 havia negado o seguimento do agravo, em que o MPF pedia que, liminarmente, a Chevron e a Transocean fossem impedidas, provisoriamente, de continuar a realizar

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento” . Ainda está pendente de julgamento embargos de declaração com fins de prequestionamento para vias extraordinárias (Proc. nº 70081249682)... Em 31.01.2019 ingressamos com um agravo de instrumento, distribuído à 8ª Câmara Cível (Proc. nº 70080498629)... forma, considerando que os agravantes foram devidamente intimados e não se desincumbiram da determinação de identificação de todas as peças juntadas, mantenho a decisão atacada, que negou seguimento ao

O ministro Peluso lembrou que, pela decisao do Supremo de 2009, a reclamação ou o agravo de instrumento deve ser enviado ao tribunal de origem da causa... A Eletrobrás apresentou, então, um outro recurso perante o STJ, chamado de embargos de declaração, que também foram rejeitados... O vice-presidente do STJ impediu a subida, para o Supremo, do agravo de instrumento, utilizado para pedir o envio, para a Suprema Corte, do recurso extraordinário

O ministro Peluso lembrou que, pela decisao do Supremo de 2009, a reclamação ou o agravo de instrumento deve ser enviado ao tribunal de origem da causa... A Eletrobrás apresentou, então, um outro recurso perante o STJ, chamado de embargos de declaração, que também foram rejeitados... O vice-presidente do STJ impediu a subida, para o Supremo, do agravo de instrumento, utilizado para pedir o envio, para a Suprema Corte, do recurso extraordinário

A lei processual brasileira define os embargos de declaração como um instrumento para sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição em decisão judicial... Acompanhando o voto do juiz federal convocado Ricardo Perlingeiro, a Quinta Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pelas empresas transnacionais Chevron... Em abril de 2012, o relator do processo no TRF2 havia negado o seguimento do agravo, em que o MPF pedia que, liminarmente, a Chevron e a Transocean fossem impedidas, provisoriamente, de continuar a realizar