Empregado Público Admitido sem Concurso Público em Notícias

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  • Empregado municipal consegue rescisão indireta do contrato por atraso no pagamento dos salários

    O autor da ação era empregado municipal desde 16 de abril de 2012, tendo sido admitido via concurso público, para o cargo de atendente de serviço de saúde... #notorium #oab #concursos #justiça #direitonews #direitoporamor #correntedobem #concursopublico #empreendedorismo #alcancesuasmetas #empreender #advogado #advogada #advocacia #direitocivil #direitopenal... No caso concreto, a magistrada entendeu que a situação tem suficiente gravidade, por se tratar de verba salarial e pela condição marcadamente hipossuficiente do trabalhador perante o ente público
  • Não concursado pode ser demitido de empresa mista sem motivação

    Notícias20/09/2014Consultor Jurídico
    de empresas públicas e sociedade de economia mista admitidos por concurso público deve ser motivada... O fato de um trabalhador não ter sido admitido por concurso público afasta a possibilidade de aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal que proíbe a dispensa de empregado de sociedade de economia... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença pelo fato da empresa ser integrante da administração pública indireta e estadual e o trabalhador não ter se submetido a concurso público
  • Governo divulga quantitativos de servidores e empregados públicos federais

    Notícias28/07/2014Joao Montenegro
    Isso significa que há 223.120 vagas em aberto, para serem preenchidas por concurso público... A imensa maioria das vagas ocupadas nesta categoria é de servidores com vínculo com a Administração, ou seja, que gozam de vários benefícios ofertados aos efetivos e estáveis, aprovados em concurso público... Do total de servidores e empregados em cargos ocupados, 402.986 são estáveis e 131.528 não estáveis, dentre os quais estão os servidores recém-admitidos que ainda não atingiram o tempo mínimo previsto
  • Concurso da Caixa será investigado pelo Ministério Público

    Notícias15/01/2016Coruja Concurseira
    Seguindo essa lógica, já em março teremos a divulgação do concurso para o nível médio. O especialista em estratégias para concursos públicos, Dr... Ele informou ainda, que já enviou ofício à Caixa para que a empresa apresente a relação dos candidatos aprovados no concurso e dos efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014, relacionados por micropolo... Gerson, que também e Defensor Público, está disponibilizando gratuitamente o seu livro de técnicas e estratégias para concursos. O livro pode ser baixado clicando nesse link
  • Negada indenização a ex-empregado do BESC que se sentiu ofendido por declaração de presidente à imprensa

    Notícias17/03/2017Tribunal Superior do Trabalho
    O bancário sustentou que a declaração ofendeu sua honra e dignidade perante toda a sociedade, uma vez que foi admitido por meio de concurso público em 1989 sem indicação e permaneceu no quadro de funcionário... Em entrevista a um jornal local, em 2003, o dirigente tratou o concurso público realizado em 2004 como o primeiro da entidade em que não iria “entrar ninguém por bilhetinho de alguém, pela janela”... “Se de fato alguém foi admitido por meio de ‘bilhetinhos’ ou indicação, deveria tal fato ser apurado, mas jamais poderia o presidente da instituição nivelar por baixo os seus empregados e ex-empregados
  • Órgão Especial restabelece decisão para reintegrar empregado de fundação paulista

    Notícias05/09/2011Tribunal Superior do Trabalho
    a jurisprudência do STF e do TST - que não reconhecem o direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição ao empregado público admitido após a Emenda Constitucional nº 19 /98... em concurso público para exercer a função de vigia... abril de 2010, ele postulou em juízo o reconhecimento do direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
  • Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação

    Notícias22/09/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    mista admitidos por concurso público deve ser motivada... De acordo com o desembargador convocado José Ribamar Oliveira Lima Júnior, relator do processo, o fato do trabalhador não ter sido admitido por concurso público afasta a possibilidade de aplicação do entendimento... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença pelo fato da empresa ser integrante da administração pública indireta eEstadual e o trabalhador não ter se submetido a concurso público
  • Município de Monte Aprazível deverá realizar concurso público; prefeito se responsabilizará por multa

    contratação de funcionários sem a realização de concurso público... Já para o Programa de Saúde da Família (PSF), a conclusão do concurso para preenchimento das vagas deverá ser feita até o primeiro dia de agosto de 2010, além da dispensa dos empregados admitidos de forma... Em audiência conduzida pelo procurador Élisson Miessa dos Santos, o Município concordou em assinar o acordo, que o obriga a contratar servidores públicos somente mediante realização de concurso público
  • Inscrição de deficiente em concurso só pode ser recusada com fundamentação

    Notícias07/06/2016Consultor Jurídico
    Por Jomar Martins Pessoa com deficiência não pode ter sua inscrição indeferida sem justificativa em um concurso público... Em síntese, o ente público não esclareceu sobre os motivos que levaram a tal conclusão. Além disso, nenhum deficiente foi admitido em definitivo no concurso... considerar genericamente as atribuições do cargo em disputa e as limitações individuais do candidato, bem como a viabilidade de introdução de adaptações no ambiente, rotinas, tarefas e instrumentos empregados
  • Petrobrás é condenada a contratar advogados aprovados em concurso

    Notícias31/05/2017Ministério Público do Trabalho
    Com o resultado, o MPT garante a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de "Profissional Júnior - Formação Direito" em número igual ao de admitidos irregularmente via... candidatos aprovados desse mesmo concurso, ao que se configuraria preterição a tais candidatos, em ofensa a regra constitucional do concurso público e aos princípios que lhe dão suporte”... A prática viola, a um só tempo, a regra do concurso público e os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, causando prejuízos diretos a toda a sociedade
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