Empregado Público Admitido sem Concurso Público em Notícias

públicos aprovados em concurso público e que tenham cumprido estágio probatório antes da emenda... Empregados públicos admitidos por concurso que tenham cumprido estágio probatório antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 19 , de 1998, têm direito à estabilidade e só podem ser demitidos após... O caso em questão envolve um empregado público de autarquia estadual que, tendo ingressado na função pública por concurso público em 1994, e cumprido o estágio probatório antes da EC 19 /1998, foi demitido

públicos aprovados em concurso público e que tenham cumprido estágio probatório antes da emenda... Empregados públicos admitidos por concurso que tenham cumprido estágio probatório antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 19 , de 1998, têm direito à estabilidade e só podem ser demitidos após... O caso em questão envolve um empregado público de autarquia estadual que, tendo ingressado na função pública por concurso público em 1994, e cumprido o estágio probatório antes da EC 19 /1998, foi demitido

Estabilidade Seis meses após ser admitido mediante aprovação em concurso público, o analista foi demitido... De acordo com a sentença, a admissão por concurso público, por si só, não gera direito à estabilidade... Natureza privada No recurso de revista, o Sebrae argumentou que, como empresa de natureza privada de serviço social, não é obrigada a contratar por meio de concurso público e, portanto, é desnecessária

A Justiça do Trabalho de Brasília proibiu o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) de demitir empregados admitidos por concurso público, sem que haja prévia instauração de procedimento administrativo... Segundo a magistrada, os elementos apresentados nos autos evidenciam que as alegações do Ministério Público são verdadeiras e, por isso, há urgência em preservar os contratos de trabalho existentes no... e foi proferida pela juíza Mônica Ramos Emery – em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, no julgamento de um pedido de antecipação de tutela de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público

A Justiça do Trabalho de Brasília proibiu o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) de demitir empregados admitidos por concurso público, sem que haja prévia instauração de procedimento administrativo... Segundo a magistrada, os elementos apresentados nos autos evidenciam que as alegações do Ministério Público são verdadeiras e, por isso, há urgência em preservar os contratos de trabalho existentes no... e foi proferida pela juíza Mônica Ramos Emery – em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, no julgamento de um pedido de antecipação de tutela de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público

O colegiado ressaltou a tese jurídica que aponta a inconstitucionalidade da transmutação do regime jurídico, de empregado admitido antes da Constituição Federal de 1988, sem submissão a concurso público... celetistas, indistintamente, mas, somente àqueles concursados na forma prevista na CF/88, não havendo nos autos prova de que o reclamante tenha se submetido a concurso público »... reconheceu a condição de celetista da autora, destacando que o vínculo da mesma com o município jamais poderia ter se submetido ao regisme estatutário, considerando a peculariadade de sua contratação, sem concurso público

De acordo com a sentença, a admissão por concurso público, por si só, não gera direito à estabilidade... Seis meses após ser admitido mediante aprovação em concurso, o analista foi demitido... O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que não há como exigir a motivação de ato administrativo de pessoas jurídicas de direito privado e que, mesmo tendo se submetido a concurso público

Estabilidade Seis meses após ser admitido mediante aprovação em concurso público, o analista foi demitido... De acordo com a sentença, a admissão por concurso público, por si só, não gera direito à estabilidade... Natureza privada No recurso de revista, o Sebrae argumentou que, como empresa de natureza privada de serviço social, não é obrigada a contratar por meio de concurso público e, portanto, é desnecessária

Estabilidade Seis meses após ser admitido mediante aprovação em concurso público, o analista foi demitido... De acordo com a sentença, a admissão por concurso público, por si só, não gera direito à estabilidade... Natureza privada No recurso de revista, o Sebrae argumentou que, como empresa de natureza privada de serviço social, não é obrigada a contratar por meio de concurso público e, portanto, é desnecessária

Conforme o procurador do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann, o Conrerp comprometeu-se a regularizar a situação dos empregados admitidos sem concurso público após o dia 18 de maio de 2001... O Conselho realizará, no prazo de três anos, seleção pública para selecionar empregados, em substituição daqueles admitidos sem concurso/seleção pública após 18 de maio de 2001, que deverão ser despedidos... O Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 4ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande