Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador
O aumento patrimonial de alguém, motivado pelo empobrecimento injusto de outrem, caracteriza o chamando enriquecimento ilícito, que enseja ressarcimento... A aquisição do projeto de imóvel na planta ocorreu em dezembro de 2014, quando então os pretensos compradores assinaram o contrato perante a incorporadora... Note-se que nosso ordenamento jurídico pátrio não admite o enriquecimento sem causa