Ensino Domiciliar em Notícias

Nossa metodologia une conteúdo de alta qualidade, tecnologia de ponta e serviços que permitem o ensino completo a distância com aproveitamento total do seu potencial de aprendizagem... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, por meio de uma decisão monocrática, negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf... Indo além, alega que Maluf possui 86 anos e aponta que a prisão domiciliar não traria risco à ordem pública ou econômica, visto que o crime imputado ao parlamentar teria sido cometido há mais de 20 anos

PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE DUAS CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA . 1... Contudo, o afastamento da prisão domiciliar para mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos exige fundamentação idônea e casuística, independentemente de comprovação de indispensabilidade da sua... Ordem concedida para, na linha da manifestação do Parquet , substituir a prisão preventiva por domiciliar, sem prejuízo da imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão pelo Juízo singular

SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. ENTENDIMENTO DO STF. ILEGALIDADE MANIFESTA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1... O STF firmou o entendimento de que, em regra, a prisão domiciliar deverá ser concedida a todas as mulheres presas na condição de gestantes, puérperas, mães de crianças ou mães de pessoas com deficiência... O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras hipóteses, a agente for gestante ou mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos ou portador de deficiência, conforme

A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser votada em plenário na Câmara dos Deputados até junho... Também afirmam que o ensino domiciliar poderia dificultar a identificação de casos de abuso infantil ou de violência doméstica, que seriam detectados pelos professores na sala de aula convencional... Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) vê ‘inconsistências’ no texto

PRISÃO DOMICILIAR. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... O contexto dos autos evidencia a possibilidade de deferimento da prisão domiciliar com base no art. 318 , II , do CPP . Parecer ministerial favorável ao deferimento. Precedentes. 5... Ordem concedida de ofício para deferir a prisão domiciliar em substituição à prisão preventiva, com monitoramento eletrônico, nos termos do art. 318 , II , do Código de Processo Penal

na falta dela, de prisão domiciliar... Em caso de inexistência de cela especial, o preso processual terá direito a prisão domiciliar, nos moldes da Lei 5.256/1967: Art. 1 º... Dentre as diversas pessoas que gozam dessa prerrogativa, estão inseridas também as que possuem diploma de ensino superior. Art. 295

Ação judicial - Outra dificuldade está na obtenção do Certificado de Conclusão do Ensino Médio por aquele que optou pela educação domiciliar. Para tanto, os pais de Lorena a emanciparam... Ainda de acordo com o professor, a educação domiciliar propicia uma oportunidade prolongada de aprendizagem... “A desvantagem da educação domiciliar diz respeito aos aspectos informacional e sócio-emocional da aprendizagem

O professor de Processo Penal do Instituto Paranaense de Ensino (IPE) e servidor público no Ministério Público Federal do Paraná, Neemias Moretti Prudente, afirma que o controle do cumprimento das regras... “Não há pessoal nem estrutura suficientes para fiscalizar toda e qualquer prisão domiciliar”, afirma... Por isso, segundo o Ministério da Justiça, não são todos os presos domiciliares que utilizam o equipamento

O magistrado segue anotando que não existe proibição expressa do ensino escolar na modalidade domiciliar em nossa legislação, devendo ser observada a especificidade do caso concreto... Portanto, possui competência para homologar os estudos realizados no âmbito domiciliar efetuados pela autora, além de ser parte neste feito"... relativa ao sexto ano do ensino fundamental, com suporte de colégio particular

INVASÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES COM BASE, APENAS, NA FUGA DO ACUSADO PARA O INTERIOR DA RESIDÊNCIA, AO AVISTAR A VIATURA POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA... Ordem de habeas corpus concedida para anular as provas obtidas mediante busca e apreensão domiciliar, bem como as provas delas decorrentes, e, em consequência, absolver a Paciente da imputação feita na... Ordem de habeas corpus parcialmente concedida para: a) declarar a nulidade das provas obtidas mediante a busca e apreensão domiciliar realizada ilegalmente, bem como as provas delas decorrentes; b) cassar