Equidade Fiscal em Notícias

A sentença reconheceu a prescrição do crédito e fixou honorários, aplicando a equidade, em R$ 2.000,00 o que equivalia a 0,24% sobre o valor da execução... Região em julgamento de apelação cível que pedia a majoração de honorários sucumbenciais fixados em sentença que acolheu exceção de pré-executividade e extinguiu execução fiscal de R$ 825.077,53 elevou

“O que o novo código inovou e passou a ampliar a aplicação da equidade não só para sentença condenatória, mas também para declaratória e constitutiva... A cada 100 processos, no âmbito da execução fiscal, de um ano de ajuizamento, só 14 são cumpridas, se estendermos período para outros anos, o total de cumprimento de execuções de sentenças é 33%... “Dados do Conselho Nacional de Justiça de 2016 demonstram que no ano de ajuizamento, o índice de pagamento da execução civil é de 14%, e na execução fiscal, no ano do ajuizamento, o índice cai para 9%

O secretário comentou que o sistema tributário ideal seria aquele com características de neutralidade, equidade, segurança jurídicas e previsibilidade... Para ele, o foco principal atual é a luta pelo fim do “desequilíbrio fiscal”... Acompanharam o secretário Rachid no evento o subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias

Juízo de equidade. Possibilidade... sob pena de esvaziar, por completo, o disposto no art. 26 da Lei de Execução Fiscal... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Extinção de execução fiscal. Cancelamento em inscrição em dívida ativa. Honorários advocatícios. Percentual sobre o valor da causa

“O grupo propõe o exame da matriz tributária brasileira, sua equidade e eficiência, sempre com vistas a uma maior aproximação do Direito Tributário à realidade social e econômica brasileira, pois o Direito... O objetivo é conjugar a visão acadêmica com a visão profissional para analisar de forma crítica os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)... estudiosos do Direito Tributário ficam enclausurados em detalhes constantes de instruções normativas e de outros atos normativos e não discutem a relação dessa área do direito com a economia, com a política fiscal

O TRF1 entendeu que o crédito tributário não poderia ser questionado em razão da adesão do banco a benefício fiscal, ato que seria comparado à “confissão irrevogável e irretratável da obrigação tributária... Herman Benjamin destacou ainda o fato de o banco ter deixado de apontar a omissão do acórdão do TRF1 sobre os critérios utilizados como parâmetro para a realização do juízo de equidade... Súmula 7 Citando precedentes do STJ, Herman Benjamin destacou o entendimento de que a revisão do critério adotado pela corte de origem, por equidade, para a fixação dos honorários de advogado encontra

O TRF1 entendeu que o crédito tributário não poderia ser questionado em razão da adesão do banco a benefício fiscal, ato que seria comparado à “confissão irrevogável e irretratável da obrigação tributária... Herman Benjamin destacou ainda o fato de o banco ter deixado de apontar a omissão do acórdão do TRF1 sobre os critérios utilizados como parâmetro para a realização do juízo de equidade... Súmula 7 Citando precedentes do STJ, Herman Benjamin destacou o entendimento de que a revisão do critério adotado pela corte de origem, por equidade, para a fixação dos honorários de advogado encontra

O TRF1 entendeu que o crédito tributário não poderia ser questionado em razão da adesão do banco a benefício fiscal, ato que seria comparado à “confissão irrevogável e irretratável da obrigação tributária... Herman Benjamin destacou ainda o fato de o banco ter deixado de apontar a omissão do acórdão do TRF1 sobre os critérios utilizados como parâmetro para a realização do juízo de equidade... Súmula 7 Citando precedentes do STJ, Herman Benjamin destacou o entendimento de que a revisão do critério adotado pela corte de origem, por equidade, para a fixação dos honorários de advogado encontra

O TRF1 entendeu que o crédito tributário não poderia ser questionado em razão da adesão do banco a benefício fiscal, ato que seria comparado à “confissão irrevogável e irretratável da obrigação tributária... Herman Benjamin destacou ainda o fato de o banco ter deixado de apontar a omissão do acórdão do TRF1 sobre os critérios utilizados como parâmetro para a realização do juízo de equidade... Súmula 7 Citando precedentes do STJ, Herman Benjamin destacou o entendimento de que a revisão do critério adotado pela corte de origem, por equidade, para a fixação dos honorários de advogado encontra

O TRF1 entendeu que o crédito tributário não poderia ser questionado em razão da adesão do banco a benefício fiscal, ato que seria comparado à “confissão irrevogável e irretratável da obrigação tributária... Herman Benjamin destacou ainda o fato de o banco ter deixado de apontar a omissão do acórdão do TRF1 sobre os critérios utilizados como parâmetro para a realização do juízo de equidade... Súmula 7 Citando precedentes do STJ, Herman Benjamin destacou o entendimento de que a revisão do critério adotado pela corte de origem, por equidade, para a fixação dos honorários de advogado encontra