Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

públicos estaduais... O dispositivo foi publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2009 e acrescenta o inciso XIX ao artigo 144 da Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores... O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) registrou em plenário que foi sancionada a Lei Complementar nº 347 , de sua autoria que proíbe o servidor público de assediar outro servidor moral ou sexualmente

8.112 , conhecida como Estatuto do Servidor Público Civil da União... Lobby contrário A mudança constitucional também acirrou os ânimos entre servidores federais e estaduais... "É uma incoerência e uma irresponsabilidade equiparar 240 mil servidores estaduais ao que for determinado aos 36 mil federais sem levar em conta que os governadores podem não ter recursos para cumprir

dos servidores públicos municipais... Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, no dia 19 de dezembro, a primeira lei no País que reconhece a violação das prerrogativas dos advogados como ilícito funcional passível de punição, nos termos do estatuto dos servidores... A matéria foi proposta pelo ex-vereador Luis Fernando Almeida, e contou com fundamental apoio do Conselheiro Estadual da OAB/SC, Romeo Piazera

Entenda o caso – Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte instituído em 1953, os servidores teriam direito a gratificação de 100% por trabalho científico, técnico ou administrativo... Posteriormente, em 1977, uma lei estadual regulamentou o artigo do estatuto que previa a referida gratificação... De acordo com o procurador-geral da República, “inexiste base legal por força de revogação do então estatuto dos servidores civis para a concessão de gratificação e inexiste também base legal por ato administrativo

Entenda o caso – Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte instituído em 1953, os servidores teriam direito a gratificação de 100% por trabalho científico, técnico ou administrativo... Posteriormente, em 1977, uma lei estadual regulamentou o artigo do estatuto que previa a referida gratificação... De acordo com o procurador-geral da República, “inexiste base legal por força de revogação do então estatuto dos servidores civis para a concessão de gratificação e inexiste também base legal por ato administrativo

O PLC 313/2017 chegou ao Legislativo estadual no último dia 12, apenas oito dias antes da data limite estabelecida na Constituição Estadual e no Estatuto dos Servidores para o pagamento do benefício... Pelo terceiro ano seguido, o Governo Sartori vai atrasar e parcelar o 13º salário dos servidores públicos... Há um hiperdimensionamento da crise, pois não falta dinheiro para pagar os servidores públicos, mas prioridade”, afirma a líder da Bancada do PT, deputada Stela Farias

dos servidores públicos municipais... do Sul, Antídio Lunelli, sancionou, no dia 21 de dezembro, a primeira lei no País que reconhece a violação das prerrogativas dos advogados como ilícito funcional passível de punição, nos termos do estatuto dos servidores... A matéria foi proposta pelo ex-vereador Luis Fernando Almeida, e contou com fundamental apoio do Conselheiro Estadual da OAB/SC, Romeo Piazera

dos servidores da administração estadual... (ADI) 2949, ajuizada em julho de 2003 pelo então Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, contra o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei 10.254/1990, do estado de Minas Gerais, que instituiu o estatuto dos servidores... Os dispositivos impugnados O procurador indicou ofensa ao disposto no artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal , que restringe a efetivação de pessoas não estáveis no serviço público estadual, para

A liminar, a ser referendada pelo Plenário do STF, suspende o artigo 13 , parágrafo único, alínea a, da Lei 6.677 /1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia), segundo o qual terá preferência... públicos estaduais preferência, em caso de empate, na ordem de classificação em novo concurso... aquele que tiver mais tempo de serviço prestado ao estado em caso de empate na classificação de concursos promovidos pelo poder público estadual

Já o de nº 28/2015, do deputado Renato Roseno (Psol) altera dispositivos da Lei 9.826 , que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, e da Lei 13.729 , que dispõe sobre o Estatuto dos... Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Foto: Marcos Moura A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária... Silvana (PMDB), dispõe sobre a criação da Feira Anual do Meio Ambiente nas escolas da rede pública estadual