Sartori parcela e atrasa 13º de 342 mil servidores estaduais

Pelo terceiro ano seguido, o Governo Sartori vai atrasar e parcelar o 13º salário dos servidores públicos. Assim como em 2015 e 2016, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto (PLC 313/2017) propondo a indenização pelo atraso no pagamento. “A medida se renova, mas não se justifica. Há um hiperdimensionamento da crise, pois não falta dinheiro para pagar os servidores públicos, mas prioridade”, afirma a líder da Bancada do PT, deputada Stela Farias.

O PLC 313/2017 chegou ao Legislativo estadual no último dia 12, apenas oito dias antes da data limite estabelecida na Constituição Estadual e no Estatuto dos Servidores para o pagamento do benefício. O PLC propõe indenização pelo atraso no pagamento do décimo 13º terceiro de 1,42% ao mês, sobre o saldo não pago. A correção corresponderia aos custos dos financiamentos que os servidores, se desejarem, contratarão junto ao Banrisul. “São muitos improvisos administrativos em três anos de governo”, critica a líder do PT.

Ela recorda o sofrimento vivido por todas as categorias do serviço público em 2016. Naquele ano, o Governo apostou na aprovação da PEC 257/2016, que visava revogar o art. 35 da Constituição Estadual, desconstitucionalizando a data de pagamento do 13º e da remuneração mensal. Ao apresentar a PEC, o Governo Sartori anunciou a intenção de pagar o 13º, até 2020, em duas datas: 50% em 31 de dezembro do exercício corrente; 50% para até 30/11 do ano seguinte. Stela explica que a PEC não foi aprovada e, “curiosamente”, o governo não pagou os 50% em 31 de dezembro de 2016, conforme previsto na apresentação de mais um pacote. O pagamento foi parcelado em 12 vezes (de dezembro de 2016 a novembro de 2017). E somente em 31 de maio desse ano Sartori encaminhou o PLC 100/2017, propondo uma correção pela poupança. O projeto foi aprovado em 31 de novembro e a Lei foi sancionada em 28 de novembro. No entanto, os servidores ainda não receberam a correção, que deveria ser paga na folha de pagamento do mês subsequente ao da publicação da Lei.

Em 2016, as bancadas de Oposição votaram contra o projeto, tendo em vista a não aprovação da emenda da Bancada do PT que propunha a correção pela Selic mais 0,81%. “A correção pela poupança está longe de repor prejuízos com custos de financiamentos e muito menos de cheque especial”, justifica a líder petista. Primeiro ano Situação semelhante a 2016, viveram as categorias em 2015. Inicialmente, o Governo Sartori anunciou o pagamento do Décimo terceiro de 2015 parcelado em seis vezes (de junho a novembro de 2016). No entanto, com a “venda da Folha ao Banrisul”, o pagamento foi pago integralmente em junho de 2016. A indenização pelo atraso foi calculada com base na variação da Letra Financeira do Tesouro - LFT (equivalente à taxa Selic) acrescida de 0,81% ao mês, correspondendo aos custos dos financiamentos para os servidores que tomaram empréstimos junto ao Banrisul.

A Bancada do PT votou favorável, tendo em vista aprovação de uma emenda (articulada pela Bancada) que restringiu os efeitos 13º de 2015 (Lei Complementar 14.789/2015). “A estratégia de parcelamento obedece à política de desmonte do Estado, que cria um clima de caos e precariza os serviços públicos para justificar a venda de patrimônio e a privatização das funções públicas", diz Stela. Ela aponta que"o Governo Sartori chega a um ano do seu final sem ter aplicado nenhuma política de desenvolvimento, manipulando informações e chantageando a sociedade gaúcha".

* Colaboração de Roger da Rosa - MTE 6956

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