Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná em Notícias

Desde sua criação, no ano passado, a Defensoria Sem Fronteiras promoveu duas ações: uma em novembro de 2014, no estado do Paraná, e a outra entre fevereiro e março deste ano, no Complexo do Curado, em... Estado... Rodrigues também recebeu uma homenagem em nome da ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional, Valdirene Daufemback

Levantamento realizado pelo Ministério Público do Paraná mostra que, de 54 países pesquisados, em apenas 11 deles a maioridade penal começa antes dos 18 anos. Nos Estados Unidos está o menor patamar... No sistema penitenciário comum, eles poderiam ser condenados a um período que varia de 4 a 10 anos de prisão... Eu entendo que a melhor solução é não baixar a idade penal, pois o Estatuto resolve. Um adolescente que comete um crime fica três anos internado

PLC 245 2016, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência... dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências... PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do

PLC 245 2016, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande... PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do... do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências

PLC 245 2016, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande... PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do... do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências

Perguntado pelo jornal O Estado de S... O documento não faz nenhuma ligação entre a taxa de encarceramento dos estados e seus índices de criminalidade... Em entrevista concedida à TV Cidade , de Fortaleza, em junho, Bolsonaro foi perguntado se indicaria Moro, responsável pelos processos em primeira instância da operação “lava jato” no Paraná, para o STF

dos Estados Unidos e o Canadá como exemplos de justiça penal juvenil... Tendo como relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR), o parecer é um texto alternativo ao Projeto de Lei do Senado (PLS 7.197/2002) e a outras 52 propostas que sugerem mudanças no ECA... O parecer prevê também a possibilidade do gestor público responder por improbidade administrativa em caso de descumprimento da lei; e estipula que 20% do Fundo Penitenciario Nacional ( Funpen ) seja repassado

Não podemos deixar de lembrar, que a quase totalidade das Leis extravagantes, tipo Maria da Penha, ECA , CTB , Estatuto do Idoso , Estatuto do Desarmamento , o Indulto de Natal/2014 (que diz ao mundo... A gravidez precoce e irresponsável de meninas e adolescentes, precisa, também, ser tratada com mais responsabilidade pela família e pelo Estado... E, após aprovado por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos

Sistema Penitenciário. Direito e Justiça... DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL PORTARIA N. 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a realização dos procedimentos... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 859, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 Constitui Comitê Orçamentário de Segundo Grau

Membro Suplente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia. 14:50 às 15:10 DEBATES 15:10 às 15:20 INTERVALO 4º Painel 15:20 às 16:10 Tema: A Nova Lei de Mediação e Conflitos com o Novo CPC Palestrante... Professor Convidado do Curso Jurídico em Curitiba, Paraná. Professor do Curso FORUM, no Rio de Janeiro. Coordenador do Curso de preparação para as carreiras jurídicas - CEJUS... : Roberto Lima Figueiredo Mini currículo: Procurador do Estado da Bahia