Redução da Idade Penal: Realidade ou Ilusão?

Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! Rui Barbosa

Com meus cumprimentos de estilo, e com o devido respeito ao povo brasileiro e aos legisladores federais, solicito a publicação do seguinte:

O brasileiro, infelizmente, vem, nos últimos anos, sendo abalado, diariamente, por incontáveis denúncias de corrupção e desvio do dinheiro do povo, com indiciamentos e prisões de quem tem o dever e a obrigação de cumprir e fazer cumprir as nossas leis, e fundamentalmente respeitar a coisa pública, juntamente com alguns da iniciativa privada, e como se não bastasse, a violência, sem controle, praticada por crianças e adolescentes, virou ao que parece, uma grave e irresponsável disputa política entre entes federativos.

Bem verdade que algo precisa ser feito, e com urgência, pois, “do jeito que está não da para continuar”, porém, a redução de idade penal de 18 para 16 anos, que me perdoem os adeptos, além de nada resolver, não pode ser tratado como uma conquista entre grupos políticos adversários, pois, necessário se faz esclarecer, que as crianças e adolescentes envolvidos nessa gravíssima, preocupante e crescente situação, em muitos momentos, são tão vitimas, quanto culpados, pois, são conseqüência de relacionamentos promíscuos, entre um homem e uma mulher, que no momento da “trepada” estão apenas e tão somente satisfazendo seus instintos sexuais, que e um direito de ambos, e em muitos casos, bêbados e drogados, e/ou os dois, e a mulher, que não se preveniu, ao saber que emprenhou trata a gravidez como uma “desgraça”, o que certamente irá refletir de forma cruel e perversa em sua “cria” já que, as ações e reações de uma grávida são sentidas dentro e fora do útero, o que configura um aviltamento ao dom divino da reprodução, e conforme várias denuncias, muitos deles são “usados” pela própria “família” para a pratica de crimes, e seus responsáveis ficam impunes e livres para dar continuidade a mais ilícitos. Isso também precisa ser mudado, e com urgência. A gravidez precoce e irresponsável de meninas e adolescentes, precisa, também, ser tratada com mais responsabilidade pela família e pelo Estado.

Não podemos deixar de lembrar, que a quase totalidade das Leis extravagantes, tipo Maria da Penha, ECA, CTB, Estatuto do Idoso, Estatuto do Desarmamento, o Indulto de Natal/2014 (que diz ao mundo, que no Brasil, o crime compensa) e tantas outras, são, literalmente, inócuas, e tão somente armações políticas, para “dar” uma satisfação à sociedade e, o que o Brasil precisa, não é a tal da redução da idade penal e sim, de leis justas, aplicadas com retidão, que penalizem exemplarmente os criminosos, sem tantos benefícios, que acabam blindando e protegendo o crime e o criminoso, e marginalizando a vitima e desmoralizando sua família, que arca sozinha com os elevados e irreparáveis prejuízos espirituais, morais, profissionais e financeiros, pois, o Estado como sempre se mantêm surdo, mudo e omisso.

Necessário se faz lembrar que, o sistema carcerário brasileiro se assemelha, conforme várias denuncias, a uma “filial do inferno”, onde os internos deveriam por força de lei, estar separados por idade e artigos, o que efetivamente não ocorre, logo, “profissionalizará” os adolescentes presos, como e com os adultos.

E, após aprovado por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, eis que, somos, novamente surpreendidos com a “retirada” do projeto anterior do tráfico de drogas, o que nos suscita enormes dúvidas, quanto ao verdadeiro objetivo de mais essa “tragédia jurídica”.

Não há de se questionar, que nenhuma Lei por mais severa que seja, muda a índole, o caráter e a personalidade de um ser humano, porém, se aplicada com retidão, poderá inibir e até reduzir vários tipos e formas de crimes.

Finalmente, não podemos deixar de lembrar, também, que a roubalheira, cínica e descarada do dinheiro do povo, amplamente denunciada na imprensa local e internacional, além da falência da educação/esporte (A falta de educação marginaliza, a ociosidade e parceira da criminalidade), da saúde (onde morrer nos corredores dos prontos socorros público virou rega), da segurança pública e da total ausência de políticas públicas no social, alem da grave desestruturação da família brasileira, que não são causas, mas, fatores determinantes para a continuidade e o aumento de vários tipos e formas de crimes praticados, não somente por crianças e adolescentes, mas também por adultos, logo, simplesmente reduzir idade penal e mais uma transferência de responsabilidade dos entes federativos, que ficam cegos, mudos e calados quando se fala na redução do numero exorbitante de ministérios e dos seus milhares de assessores, muitos deles, parentes e amigos, além das extravagantes vantagens salariais desrespeitosas e humilhantes dos políticos brasileiros, que, muitos, mesmo sem mandato, continuam ocupando ilegalmente os imóveis em Brasília, sem as devidas e legais providencias de quem de direito, e como bem disse Rui Barbosa, "Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam com a outra. Antes se negam, se repulsam mutuamente. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada".

Armando de Bittencourt Amarante Filho - Bacharel em Direito (sem direitos)