DOUInforme 07.08.2017

Brasília, 7 de agosto de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.116, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 9.117, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatizacao - PND, das rodovias federais que menciona.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Desestatização.

MENSAGEM N. 274, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

MENSAGEM N. 275, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Economia.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 4.349, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como para a análise dessas informações, e para o oferecimento de contestação e recurso ao resultado da referida análise.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Tributação. Ciência e Tecnologia.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N. 629, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-31, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA-CIRCULAR N. 3.834, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Modelo de Cálculo e as Instruções de Preenchimento do Documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Carta Circular nº 3.775, de 14 de julho de 2016, para as instituições que se enquadram no disposto no art. 3º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.726, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Estatística.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 652, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece critérios de prioridade para a análise de requerimentos da Comissão de Anistia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Relações Exteriores. Anistia.

PORTARIA N. 654, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Altera a redação do art. 9º do Anexo da Portaria MJ nº 1.797, de 30 de outubro de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

DIRETORA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

PORTARIA N. 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a realização dos procedimentos de visitas sociais e atendimentos de advogados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Sistema Penitenciário. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 167, DE 31 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a realização de visitas técnicas do DENATRAN aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão do trânsito e da segurança viária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 293, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Nova, de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Distribuição de Energia. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PORTARIA N. 70, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Desenvolvimento Social. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO

RESOLUÇÃO N. 33, DE 24 DE MAIO DE 2017 (*)

Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa permanência, ou casa-lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo a Resolução CNDI nº

12/2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 146, de 1º-8-2017, Seção 1, pág. 52, com incorreção do original.

Tags: Políticas Públicas. Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Licitações e Contratos.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO N. 195, DE 27 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de propor estratégias de aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Prorroga, por mais trinta dias, o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria Conjunta 1, de 3 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 subsequente.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 57, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Auditoria.

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA JUDICIÁRIA

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 242, DE 31 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 023/2017 - CJF, firmado com a empresa Decision Serviços de Tecnologia da Informação LTDA).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 31/7/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 251, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.

(CTR N. 2017NE000335, firmado com a empresa IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 3/8/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2017/00012, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

Atualiza a composição da Comissão Temática Domínio Público, Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico, conforme tabela constante do anexo desta Portaria.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

ATA DA 417ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 20 DE JULHO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 146, p. 11, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 859, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

Constitui Comitê Orçamentário de Segundo Grau.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 173, p. 1, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 864, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre alteração da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 173, p. 2-3, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.

PORTARIA N. 865, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre alteração da composição dos grupos executivos temáticos para o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 173, p. 3, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 412, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, no exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ATO N. 420, DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 146.0/2017, p. 1-22, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

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