Supremo recebe HC de acusado de evasão de divisas
Ele pede o trancamento da ação penal a que responde por suposto envolvimento em esquema de crimes como sonegação fiscal, evasão de dívisas e lavagem de dinheiro... em virtude da inépcia formal quanto à imputação da prática de evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7492 /86)... Contudo, a corte superior manteve a acusação referente ao artigo 22 , parágrafo único , da Lei 7.492 /86 (evasão de divisas)